I SÉRIE — NÚMERO 23

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acresce uma isenção de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) na compra da

primeira casa.

O Sr. Rui Tavares (L): — É preciso conseguir comprá-la!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Manteremos a prioridade da redução dos impostos sobre o rendimento

das famílias e, em particular, dos impostos sobre os jovens. Esta é a grande prioridade do Governo da Aliança

Democrática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, quero pedir que seja distribuída pela Câmara a notícia de

5 de maio de 2011, do Jornal de Negócios, que se intitula: «PSD e CDS já deram OK ao plano da troica. Para a

troica bastava nesta fase final um acordo oral, mas Passos e Portas dão garantia de apoio formal e por escrito.»

Faremos chegar a notícia à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Será distribuída.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bateu palmas!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Núncio, antes de lhe dirigir a pergunta

diretamente, noto, com alguma curiosidade, que aqueles que muitas vezes aqui vêm negar as alterações

climáticas dizem agora que, afinal, até estão preocupados com isso. Quero ver como é que votarão as propostas!

Risos da Deputada do L Isabel Mendes Lopes.

Noto também o que foi dito do lado do PSD. Enfim, eu próprio disse que a redução do IVA não teria o maior

dos impactos no que diz respeito ao combate à pobreza energética, mas que é uma medida simbólica em todos

os sentidos e também no que diz respeito à poupança de dinheiro das famílias. Portanto, dizer que é uma medida

que, por não ser drástica, não deve ser considerada, como ouvi do Grupo Parlamentar do PSD, também me

parece um argumento um bocado limitado.

O Sr. Deputado Paulo Núncio falou de política fiscal, de fiscalidade, e da grande proposta — a bandeira do

Governo que o senhor apoia — que é a redução do IRS Jovem, que, na verdade, vem em linha com outras

propostas fiscais que o Governo que o Sr. Deputado apoia propõe e que, no fundo, beneficiam aqueles que mais

têm, esquecendo aqueles que de mais apoio precisam.

Portanto, noto com alguma curiosidade que ache bem e venha aqui vangloriar-se desta proposta do IRS

Jovem, quando o IRS poderia, e deveria, ter uma função de progressividade fiscal, mas aquilo que o Governo

que o senhor apoia está a fazer é a diminuir essa progressividade. É curioso também que venha aqui opor-se a

uma proposta — falou da do PS, mas eu falo da do Livre, que é ainda mais ambiciosa — que, essa sim, é

fiscalmente justa e progressiva e que está fiscalmente ao serviço de todos, em particular dos mais frágeis do

nosso País.