25 DE MAIO DE 2024

29

Como eu disse há pouco, e acho que é essencial insistir nisto: do que estamos a falar hoje é do combate à

pobreza energética.

Portugal é dos países da Europa — julgo que o segundo! — onde se passa mais frio dentro de casa, onde

pessoas continuam a morrer todos os anos — já aconteceu neste ano novamente —, porque se aquecem de

maneiras que não são seguras.

Portanto, como é que o senhor, no que diz respeito à política fiscal, vem defender uma proposta, apresentada

ontem, de redução do IRS Jovem para aqueles que já são os mais favorecidos e se opõe, em paralelo, à redução

do IVA da eletricidade? É uma proposta muito mais justa, sobre um imposto que é mais injusto, porque mais

cego: o IVA.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do

Partido Socialista.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Núncio, assistimos

aqui, agora que o CDS voltou a ter tempo no Parlamento, a uma intervenção sobre aprender com erros, sobre

pedir desculpa, sobre a desvalorização de propostas que visam combater a pobreza energética e aliviar também

os encargos para as famílias.

Todavia, o Sr. Deputado conseguiu ignorar que esteve no Governo que agravou as condições de vida dos

portugueses e, já agora, com um papel central nas opções políticas em matéria fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado conseguiu ignorar compromissos que, no passado — não o CDS, porque não estava nesta

Câmara —, os seus parceiros de Governo assumiram em matéria de IVA de eletricidade, compromissos que,

podem dizê-lo, o PS não assumia e nós dizemos que, efetivamente, assumimos compromissos diferentes e hoje

reforçamo-los, mas o facto é que o Sr. Deputado conseguiu ignorá-los e não explicar à Câmara se, efetivamente,

continuam ou não a defender aquilo que defendiam.

O Sr. Deputado conseguiu desrespeitar o combate à pobreza energética, desrespeitar as famílias que já

tiveram alívios em matéria de IVA de eletricidade ou de fatura de eletricidade e que, agora, serão

complementados, e não apresentou nenhuma alternativa, nenhuma solução, nenhuma visão de como é que

chegamos, efetivamente, a medidas concretas para melhorar o nível de vida das famílias.

Por isso, Sr. Deputado, eu deixo-lhe aqui um desabafo e uma pergunta: é esta a postura que o CDS-PP terá

ao longo dos vários debates sobre várias matérias fundamentais para a nossa vida em sociedade? É este o

papel que teremos por parte do CDS? Não é o da apresentação de propostas, como vimos até aqui, não é o da

apresentação de visões diferentes, com caminhos diferentes, mas com caminhos de soluções para as famílias?

Será que aquilo que vamos ter aqui, por parte do CDS, é uma continuidade do que fizeram em quatro anos de

Governo — que se esquecem sempre de referir —, entre 2011 e 2015, quando, por opção, agravaram o nível

de vida dos portugueses, agravaram a política fiscal para os portugueses?

Aplausos do PS.

É essa a postura que o CDS não quer aqui assumir, mas vai defender ao longo dos próximos debates e

também neste debate? Ou o CDS irá acompanhar a nossa — e, quem sabe, outras — propostas em matéria de

redução do custo da eletricidade para mais de 3 milhões de famílias portuguesas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Núncio teve uma cedência de tempo de 30 segundos da IL e de

20 segundos do PSD, portanto, tem algum tempo, pouco, ainda assim, para responder.

Tem a palavra, Sr. Deputado.