I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, no pouco tempo de que disponho, vou responder, primeiro,

ao Sr. Deputado Jorge Pinto, dizendo-lhe que a tabela do IRS Jovem é uma tabela anexa à tabela geral do IRS

e, por isso, não altera a progressividade que já existe hoje na tabela do IRS, pelo que a pergunta que me faz

não tem em conta a proposta que foi ontem apresentada pelo Governo.

A progressividade da tabela geral é exatamente a mesma progressividade que se mantém na tabela do IRS

Jovem, sendo que a única diferença é que o IRS Jovem vai ter taxas substancialmente mais baixas, a começar

em 4 % e a acabar em 15 %.

Relativamente à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, quero dizer-lhe apenas o seguinte: as medidas exigentes

que o Governo do PSD e do CDS tiveram de adotar em 2011 foram resultado do Memorando de Entendimento

que os senhores assinaram e da bancarrota em que o Governo do PS deixou o País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Por isso, ainda hoje estamos à espera que o Partido Socialista peça desculpa aos portugueses por ter levado

o País à bancarrota em 2011, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

Era isso que os senhores deviam estar hoje a dizer aqui e, infelizmente, passou mais um dia sem o dizerem.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Afonso, do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na perspetiva tributária, não vejo melhor

medida para reduzir o esforço fiscal dos mais desfavorecidos e aumentar o seu rendimento disponível do que

baixar a taxa de IVA nos produtos e nos serviços essenciais, sendo que a eletricidade é, sem sombra de dúvida,

um serviço público essencial.

Conforme já foi aqui elencado, em Portugal, a eletricidade e o gás natural já foram tributados à taxa de IVA

de 6 % e foi por culpa do Governo do PS liderado por José Sócrates, que levou o País à quase bancarrota,…

Aplausos do CH.

… que a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou do mínimo de 6 % para o máximo de 23 %, com

a chegada da troica a Portugal, o que teve um tremendo impacto na vida da esmagadora maioria dos

portugueses.

Desde então, em 2019, o IVA da eletricidade e do gás natural foi reduzido para 6 %, mas apenas nas tarifas

de acesso, tendo deixado de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos contratos até 3,45 kVA.

Mais tarde, em 2020, o IVA desceu para 13 % nas habitações com uma potência contratada até 6,9 kVA e para

os primeiros 100 kWh, ou, no caso das famílias numerosas, nos primeiros 150 kWh, sendo que, em setembro

de 2022, o IVA foi reduzido para 6 % nesses mesmos limites, ainda que de forma temporária. Ou seja, depois

do brutal aumento sofrido em 2011, os sucessivos Governos do PS nunca conseguiram reverter o castigo fiscal

infligido às famílias e às empresas portuguesas devido às suas políticas expansionistas agressivas e

irresponsáveis.

Vozes doCH: — Muito bem!