25 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas vamos aos projetos de lei em discussão.

O nosso projeto de lei prevê que a eletricidade volte a ser tributada à taxa de IVA de 6 % em todos os

consumos, considerando que esta redução é um importante instrumento para combater a pobreza energética

no nosso País. No atual cenário, estima-se que em Portugal cerca de 3 milhões de pessoas estejam em situação

de pobreza energética, das quais cerca de 660 000 se encontram em pobreza energética severa. Relembramos

que esta nossa medida de redução da taxa de IVA da eletricidade para 6 % foi votada favoravelmente pelo PSD

na Legislatura passada.

A grande diferença entre o nosso projeto de lei e o projeto de lei do PS é que, com o nosso projeto de lei,

cada família portuguesa irá poupar, em média, 10 € mensais, enquanto no projeto de lei do PS, a redução do

IVA irá traduzir-se numa mera poupança de 1 € mensal para as famílias não numerosas e de 1,5 € mensais para

as famílias numerosas.

Aplausos do CH.

Ou seja, apesar de o projeto de lei do PS configurar uma redução de impostos, o que é positivo, não podemos

ignorar o facto de custar ao erário público quase 100 milhões de euros por ano, representando este alívio fiscal

para as famílias portuguesas o preço de um café por mês.

Relativamente aos projetos de lei apresentados pelas restantes forças políticas, não nos opomos à redução

da taxa de IVA também para o gás, pese embora consideremos ser mais pertinente priorizar sempre as famílias

que optem pela eletrificação, tida como parte do caminho para a descarbonização, sobretudo se assente em

energias renováveis, além de esta medida requerer uma autorização especial por parte da Comissão Europeia.

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, não poderia deixar de fazer este alerta: caso esta Assembleia aprove

a redução do IVA da energia para 6 %, tem de ficar garantido pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos) que irá ocorrer uma efetiva redução do preço, não permitindo, de forma alguma, que este diferencial

de IVA seja capturado pela margem de lucro dos operadores de mercado.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Partido

Social Democrata.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão que hoje estamos a ter é

uma tentativa do Partido Socialista e da demais oposição, mas principalmente do Partido Socialista, de fazer o

Governo da oposição no Parlamento.

O PS tornou-se no partido da irresponsabilidade orçamental e acha que com uma flauta mágica, qual Flautista

de Hamelin, consegue levar atrás o resto dos partidos representados no Parlamento — é esta a posição do

Partido Socialista. Aliás, a irresponsabilidade já tem números que nós podemos aqui identificar e que a bancada

do PSD já teve o cuidado de referir anteriormente: entre a isenção das portagens, a proposta própria de IRS, a

aprovação pelo Partido Socialista da proposta do PCP e do Bloco de Esquerda, o alojamento estudantil, que a

Sr.ª Deputada Alexandra Leitão ainda há pouco referia, e agora o IVA da eletricidade, nós já vamos em, pelo

menos, 2000 milhões de euros.

A estratégia do PS é clara e já todos a percebemos: é condicionar o Orçamento do Estado para 2025.

Vozes doPSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Se não, vejamos: se olharmos para o Orçamento do Estado de 2024, nesse

Orçamento, o PS apresentou novas medidas de política que totalizavam 5000 milhões de euros — era esta a

margem que o Partido Socialista considerava para novas políticas.

Ora, estes 2000 milhões de euros que já fomos aqui aprovando — e, provavelmente, vai também ser

aprovada a medida do IVA da eletricidade — representam 40 % daquilo que o Partido Socialista apresentou

para o Orçamento do Estado para 2024.