25 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Jorge Pinto (L) — Estava a faltar!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — … porque são vários os presidentes de câmara que, por não terem dinheiro e

por terem as câmaras praticamente falidas em consequência de uma descentralização que não foi

acompanhada do pacote financeiro — e já lá vamos —, dão ordens para desligar à noite, em diversas áreas dos

municípios, a iluminação na via pública, colocando em causa a segurança e o bem-estar da população.

Aplausos do CH.

Irresponsabilidade, irresponsabilidade, irresponsabilidade.

Viemos aqui falar de pobreza energética, o que considero interessante, porque parece que querem dividir o

País na questão da pobreza energética. Dizem: «Não se consegue aquecer as casas.» Sim, senhor! O

interessante é a vossa traição ao sul do País, porque, se a norte, há grande dificuldade em aquecer as casas,

no Alentejo e no Algarve as contas da eletricidade fazem com que as pessoas não consigam ter ar condicionado

e viver com condições.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — É no País todo! Não é só a norte e a sul!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas vamos ver aquilo que os senhores, de facto, tentaram alavancar ao longo

deste processo: a descentralização. Mais uma vez, «Olívia patroa, Olívia costureira».

A Lei n.º 50/2018 é responsabilidade do Partido Socialista, que, em conluio com o Partido Social Democrata,

decidiu criar uma grande reforma administrativa, com que estávamos praticamente todos de acordo. O problema

é que não a acompanhou do devido pacote financeiro e, como tal, passámos agora, na descentralização das

competências, o edificado para a responsabilidade das câmaras municipais, ficando as câmaras municipais com

a responsabilidade de pagar também a eletricidade desses edifícios.

Aqui entram todos os jovens que estão presentes nas galerias, porque sabem que muitas vezes a escola

não tem dinheiro para poder ligar o aquecimento ou o ar condicionado. Mas, depois, os senhores vêm para aqui,

rasgam as vestes, deitam-se no chão e gritam que é uma vergonha os alunos não terem condições nas aulas.

Pois não, não há dinheiro para pagar a conta da luz e vou atribuir uma responsabilidade coletiva: é culpa de

vocês todos.

Aplausos do CH.

Esta é a realidade, porque, se é verdade que uns assinaram um memorando, é verdade que os outros não

o revogaram, é verdade que uns não o alteraram. E depois, pelo meio, existem sempre aqueles que vêm com a

questão dos 3C: os 3C é o importante!

Sabem o que é que os portugueses querem? O que os portugueses querem é casa, cama e comida, que é

coisa que vocês não lhes dão, acrescentando bem-estar na sua vida. Com estas questões da guerra acerca do

clima, esquecem por completo que temos um problema sério.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Ai é?! Pelas pessoas?!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Olhe, podíamos falar do encerramento da Central Termoelétrica de Sines, que

levou ao despedimento de tanta gente, e depois, durante a pandemia, assistimos a Espanha a reabrir este tipo

de centrais, para ter os preços da energia mais baratos.

Portanto, meus senhores, a realidade é simples:…

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.