I SÉRIE — NÚMERO 23

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… existem responsabilidades coletivas, e as responsabilidades coletivas são atribuíveis. Os senhores vêm

aqui falar da responsabilidade dos grandes grupos económicos, mas não podem atribuir responsabilidade

coletiva a todos os grupos económicos.

Contudo, há uma coisa que podemos atribuir. Retirando o Partido Chega e, sendo feita justiça, a Iniciativa

Liberal, todos vocês governaram nos últimos anos, pelo que a responsabilidade do custo da eletricidade é vossa.

Aplausos do Deputado do CH Luís Paulo Fernandes.

Agora, a Maria e o Manel foram ver a conta e nada baixou, depois de horas e horas e horas de discussão.

Portanto, assumam a responsabilidade, porque já no mandato anterior o PSD assumia que era para baixar.

Não façam agora esta figura de Olívia Patroa, Olívia Costureira.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Salvador Malheiro, do Partido

Social Democrata.

O Sr. Salvador Malheiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Chegados à parte

final deste debate fixado pelo Partido Socialista — que, importa recordar, tem por título «A redução do IVA da

eletricidade como medida de combate à pobreza energética» —, uma conclusão pode ser desde já retirada, a

de que as motivações eleitorais da maioria das forças políticas levaram à preparação de iniciativas legislativas

feitas à pressa, de forma avulsa, sem quantificação dos custos e contrapartidas e, mais grave, sem rigor técnico-

científico.

Aplausos do PSD.

Perdemos algumas horas neste Hemiciclo a falar de rigor no que diz respeito ao direito, ao nosso Regimento,

à liberdade de expressão, pelo que não podemos descurar, de forma alguma, o rigor científico.

Aplausos do PSD.

Vamos precisamente falar com rigor científico. A energia não é eletricidade. A eletricidade é apenas uma

forma de energia.

Aplausos de Deputados do PSD.

Temos um consumo global de energia de cerca de 50 TWh — estamos a falar de um terço. Só para terem a

noção, mais de metade da energia ainda advém de combustíveis fósseis. Mas sobre isto, há que ter a noção de

que, de toda a eletricidade que consumimos nas nossas casas, só 7 % — repito 7 % — é usada para aquecer

ou para arrefecer o ar ambiente interior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Salvador Malheiro (PSD): — Outro aspeto adicional é a questão de a energia ser uma forma nobre,

pelo que não deve ser usada massivamente para aquecer. Quem o diz é a segunda lei da termodinâmica, é a

análise exergética dos processos.

Portanto, sobre esta matéria, e para finalizar esta parte, é importante termos a consciência de que o consumo

global de eletricidade no setor doméstico representa apenas 28 % — na indústria, estamos a falar de 40 % — e

não podemos esquecer que estamos a falar de pobreza energética das casas. Por isso, o tiro que alguns querem

dar, se calhar, não vai acertar no alvo que pretendem.

Dito isto, importa realçar o que é fundamental: a medida principal de combate à pobreza energética é a

eficiência energética.