I SÉRIE — NÚMERO 23

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Partido

Socialista.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço a intervenção com rigor

científico do Deputado Salvador Malheiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Lição! Lição!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — No entanto, e também com rigor científico, é preciso introduzir algumas

questões.

Nos últimos anos, o PS conseguiu garantir que o preço da energia em Portugal fosse, clara e

demonstradamente, abaixo da média da União Europeia. Mas isto não se deveu só a uma aposta clara, certa,

na forma como o Partido Socialista, nos últimos oito anos, decidiu introduzir medidas de política para a

incorporação e dinamização de projetos de energia renováveis em Portugal. A manutenção de uma boa

estabilidade regulatória, acompanhada pela simplificação e agilização de procedimentos, é um dos principais

fatores de competitividade no nosso País, para a atração de investimento estrangeiro e também para garantir a

nossa soberania energética nacional.

Também com rigor científico, é preciso analisar que, de facto, no setor doméstico, Espanha paga mais 5 %

pelo preço do kW, a Europa paga mais 23 % por kW no preço da energia do que o kW nacional. No setor

empresarial, ou seja, no setor não doméstico, Espanha paga mais 24 % em relação ao valor do kW no território

nacional.

Na verdade, esperava mais, atendendo a que terminámos com rigor científico em relação a esta questão.

As medidas fiscais foram aqui discutidas, mas nem da parte do PSD nem da parte do Chega foi apresentada

hoje alguma proposta fundamental.

Ontem, Portugal importou 38 GW de energia.

Protestos do Deputado do CH Pedro Santos Frazão.

O maior exercício que podíamos fazer hoje, do ponto de vista da redução do preço da energia, além de

reduzir o consumo, era ver o PSD, enquanto Governo, ter a capacidade de aqui apresentar medidas para a

rápida implementação de projetos solares e eólicos. Só desta forma vamos ser capazes de reduzir

verdadeiramente o preço da energia em Portugal.

Aplausos do PS.

Só desta forma vamos ter a capacidade para conseguir introduzir o fator competitivo, e também um fator

absolutamente fundamental num panorama europeu — e acredito na forma como a Europa se posiciona numa

transição energética —, que é o de captar grandes investimentos verdes para o nosso País, com a energia muito

mais barata.

As famílias portuguesas consomem, em média, 275 kW de energia. Ora, a proposta que o Partido Socialista

apresenta, de redução no IVA da eletricidade para os consumidores de até 200 kW — e, nas famílias numerosas,

até aos 300 kW —, é uma medida que, em cooperação com os grandes momentos de programação do PT2030

e do PRR, também ajuda a reduzir a dependência energética e a fatura da energia elétrica das famílias

portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Peço a palavra, para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.