I SÉRIE — NÚMERO 23

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Também não era eleitoralista? Também não era oportunista?

O que eu — ia dizer «exijo», mas não é exijo, é «espero» — espero é simplesmente que o PSD faça diferente

do PS e também que tenha coerência, porque, se, na Legislatura anterior, votou, em circunstâncias totalmente

iguais a estas, esta descida, deve fazer diferente,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — E o custo da inflação?! Acha que o custo da inflação ainda é o mesmo?! Nem

parece seu!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … deve baixar a carga fiscal sobretudo aos mais pobres e deve aprovar esta

medida hoje.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais nenhum pedido de inscrição e, portanto, vou dar a palavra ao

Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista, para fazer a última intervenção, dispondo dos tais 2 minutos

suplementares em relação ao tempo disponível.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, é

importante voltar a colocar a importância do mesmo no tema do combate à pobreza energética, que é, e sempre

foi, uma prioridade do Partido Socialista.

Desta forma, o último Governo aprovou, em novembro último, a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o

Combate à Pobreza Energética no horizonte de 2023-2050. E, no contexto dos objetivos de descarbonização

do Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, estabelecemos que a transição verde deve ser justa e coesa,

protegendo os mais vulneráveis.

A pobreza energética configura-se, assim, como uma problemática com impactos ao nível do bem-estar

social, qualidade de vida, saúde e oportunidade das famílias. Passar frio em casa no inverno e calor no verão é

inadmissível. E é por isso que aqui estamos a atuar. Não é governar a partir do Parlamento, é mesmo cumprir

o nosso programa eleitoral.

Aplausos do PS.

E sobre o IVA da eletricidade, o PSD é mesmo o princípio da incoerência. Relembro, neste encerramento,

as intervenções sobre o tema, nesta mesma Casa, do Sr. Ministro das Finanças, quando era líder parlamentar

do PSD e quando estava na oposição — é a incoerência. A mesma total falta de coerência de quem já foi três

vezes desmentido pela União Europeia em matéria orçamental e económica.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Questiono também, no fim deste debate, se só o PSD, o CDS e o Governo é que

estão em possibilidade de fazer propostas. É esta a democracia: existe um Parlamento que, segundo o PSD e

o CDS, está impossibilitado de fazer propostas.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

Segundo os dados do INE, 20,8 % da população portuguesa vive sem capacidade para financiar o

aquecimento das suas casas. E, por isso, temos de continuar este caminho. É uma situação que,

necessariamente, afeta os mais velhos e os mais pobres.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.