25 DE MAIO DE 2024

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A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Manuel Alves e recorda

com gratidão o seu inestimável contributo para a cultura e a moda em Portugal, endereçando à sua família e

amigos as mais sinceras e sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Peço à Câmara que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa. Não quis interromper antes da leitura e

votação do voto de pesar, mas queria informar que não me consegui registar.

O Sr. Presidente: — Fica registada a sua presença, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS) — Aumenta o consumo de

eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 135/XVI/1.ª (IL) — Redução do IVA da

eletricidade para a taxa reduzida de 6 % (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 137/XVI/1.ª (PAN) — Combate a pobreza energética por

via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural,

alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 138/XVI/1.ª (BE) — Reduz o IVA no fornecimento

de eletricidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 141/XVI/1.ª (PCP) — Redução do IVA

da energia e das telecomunicações (altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do CH.