25 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito bom dia, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 1 minuto.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Pausa.

O Sr. Secretário indica-me que não há expediente para leitura.

Creio que os grupos parlamentares estão todos presentes e, portanto, estamos em condições de começar

os nossos trabalhos.

A nossa ordem do dia, fixada pelo Partido Socialista, tem no primeiro ponto a discussão da redução do IVA

(imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade como medida de combate à pobreza energética, seguindo-

se um segundo ponto com as votações regimentais.

Pausa.

Para uma intervenção, vou começar por dar a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, do Partido Socialista.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os mais nobres objetivos da

política está a construção de soluções que contribuam para melhorar a vida dos cidadãos, enquanto membros

de uma comunidade que se quer solidária.

O projeto de lei que o Partido Socialista apresenta hoje terá um impacto direto no orçamento das pessoas,

beneficiando mais de 3 milhões de famílias com a descida do IVA da eletricidade para 6 %.

O custo da energia é, ainda hoje, uma limitação na vida de muitos agregados familiares, com um impacto

significativo não só nos seus rendimentos, mas também no conforto e até na dignidade das casas onde vivem.

Por isso, para o Partido Socialista, o combate à pobreza energética deve ser uma das prioridades das políticas

públicas.

Fruto da ação dos Governos do Partido Socialista, a taxa reduzida de 6 % já é hoje aplicada ao fornecimento

de eletricidade para consumo, com exclusão das suas componentes fixas, e foi também introduzida uma redução

transitória do IVA para os níveis de consumo mais baixos, que abrange 300 000 famílias.

Agora propomos que a taxa reduzida de IVA se torne permanente e se aplique a consumos superiores,

passando, assim, a abranger mais de 3 milhões de famílias.

Aplausos do PS.

Esta é uma iniciativa equilibrada, porque é financeiramente responsável — as contas estão feitas e constam

do cenário macroeconómico do Partido Socialista —; é socialmente justa, focada em proporcionar alívio

económico a famílias de forma direcionada e equitativa; e mantém também o princípio de que se deve continuar

a fomentar um uso eficiente da energia elétrica, sendo por isso que não estendemos o IVA de 6 % para

consumos mais elevados.

Com a aprovação deste projeto de lei, para o qual esperamos poder contar com os votos favoráveis de todas

as bancadas, estarão asseguradas as cinco medidas com as quais o Partido Socialista se comprometeu no

início desta Legislatura e que aproveito para recordar: o aumento de 800 € na dedução das rendas em sede de

IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); a não contabilização dos rendimentos dos filhos para

o acesso ao complemento solidário para idosos, uma medida inicialmente agendada pelo PS e posteriormente

aprovada pelo Governo — já está até publicada em Diário da República e consideramo-la cumprida —; a

eliminação das portagens nas ex-SCUT (sem custo para o utilizador), uma iniciativa que se encontra em

discussão na especialidade e que é de enorme importância ao nível da coesão territorial; e o alargamento do

apoio ao alojamento estudantil até ao 6.º escalão. Esta última medida foi, aliás, a única medida aprovada nesta

Assembleia na passada quarta-feira, tendo, apesar de tudo, contado com os votos contra da bancada do PSD

e do CDS, o que é curioso, tendo em conta que o Governo a aprovou no dia seguinte em Conselho de Ministros.