O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE MAIO DE 2024

3

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, muito bom dia, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 1 minuto.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Pausa.

O Sr. Secretário indica-me que não há expediente para leitura.

Creio que os grupos parlamentares estão todos presentes e, portanto, estamos em condições de começar

os nossos trabalhos.

A nossa ordem do dia, fixada pelo Partido Socialista, tem no primeiro ponto a discussão da redução do IVA

(imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade como medida de combate à pobreza energética, seguindo-

se um segundo ponto com as votações regimentais.

Pausa.

Para uma intervenção, vou começar por dar a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Leitão, do Partido Socialista.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os mais nobres objetivos da

política está a construção de soluções que contribuam para melhorar a vida dos cidadãos, enquanto membros

de uma comunidade que se quer solidária.

O projeto de lei que o Partido Socialista apresenta hoje terá um impacto direto no orçamento das pessoas,

beneficiando mais de 3 milhões de famílias com a descida do IVA da eletricidade para 6 %.

O custo da energia é, ainda hoje, uma limitação na vida de muitos agregados familiares, com um impacto

significativo não só nos seus rendimentos, mas também no conforto e até na dignidade das casas onde vivem.

Por isso, para o Partido Socialista, o combate à pobreza energética deve ser uma das prioridades das políticas

públicas.

Fruto da ação dos Governos do Partido Socialista, a taxa reduzida de 6 % já é hoje aplicada ao fornecimento

de eletricidade para consumo, com exclusão das suas componentes fixas, e foi também introduzida uma redução

transitória do IVA para os níveis de consumo mais baixos, que abrange 300 000 famílias.

Agora propomos que a taxa reduzida de IVA se torne permanente e se aplique a consumos superiores,

passando, assim, a abranger mais de 3 milhões de famílias.

Aplausos do PS.

Esta é uma iniciativa equilibrada, porque é financeiramente responsável — as contas estão feitas e constam

do cenário macroeconómico do Partido Socialista —; é socialmente justa, focada em proporcionar alívio

económico a famílias de forma direcionada e equitativa; e mantém também o princípio de que se deve continuar

a fomentar um uso eficiente da energia elétrica, sendo por isso que não estendemos o IVA de 6 % para

consumos mais elevados.

Com a aprovação deste projeto de lei, para o qual esperamos poder contar com os votos favoráveis de todas

as bancadas, estarão asseguradas as cinco medidas com as quais o Partido Socialista se comprometeu no

início desta Legislatura e que aproveito para recordar: o aumento de 800 € na dedução das rendas em sede de

IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); a não contabilização dos rendimentos dos filhos para

o acesso ao complemento solidário para idosos, uma medida inicialmente agendada pelo PS e posteriormente

aprovada pelo Governo — já está até publicada em Diário da República e consideramo-la cumprida —; a

eliminação das portagens nas ex-SCUT (sem custo para o utilizador), uma iniciativa que se encontra em

discussão na especialidade e que é de enorme importância ao nível da coesão territorial; e o alargamento do

apoio ao alojamento estudantil até ao 6.º escalão. Esta última medida foi, aliás, a única medida aprovada nesta

Assembleia na passada quarta-feira, tendo, apesar de tudo, contado com os votos contra da bancada do PSD

e do CDS, o que é curioso, tendo em conta que o Governo a aprovou no dia seguinte em Conselho de Ministros.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 23 4 Aplausos do PS. Isto apesa
Pág.Página 4
Página 0005:
25 DE MAIO DE 2024 5 Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves. E
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. Presidente: — Para responder, tem
Pág.Página 6
Página 0007:
25 DE MAIO DE 2024 7 Se o PS está preocupado e quer, de facto, reduzir a fatura da
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 23 8 Nós estamos aqui sempre para ajudar quem trabal
Pág.Página 8
Página 0009:
25 DE MAIO DE 2024 9 mais de 700 000, com a sua atribuição automática, representand
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 Por isso, pergunto quão revelador seria se a v
Pág.Página 10
Página 0011:
25 DE MAIO DE 2024 11 Querem tudo em todo o lado: para quem vive no interior, para
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Por fim, queria-vos dizer que esta é uma propo
Pág.Página 12
Página 0013:
25 DE MAIO DE 2024 13 a diminuir a despesa para que possa diminuir a receita fiscal
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 23 14 A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … tendo em conta
Pág.Página 14
Página 0015:
25 DE MAIO DE 2024 15 O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedido
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 23 16 Os elevados preços da energia e das telecomuni
Pág.Página 16
Página 0017:
25 DE MAIO DE 2024 17 Todos conhecemos as estatísticas e bem sabemos que três em ca
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 23 18 O Sr. Jorge Pinto (L): — Nesta semana, já falá
Pág.Página 18
Página 0019:
25 DE MAIO DE 2024 19 Em 2023, 20,8 % da população vivia em agregados onde não exis
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 23 20 O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Nenhuma
Pág.Página 20
Página 0021:
25 DE MAIO DE 2024 21 Mas, Srs. Deputados, as perguntas que quero deixar ao PSD são
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 23 22 O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — S
Pág.Página 22
Página 0023:
25 DE MAIO DE 2024 23 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sei que o Governo está há pouco tem
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 23 24 O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada. <
Pág.Página 24
Página 0025:
25 DE MAIO DE 2024 25 Aplausos do CH. Não podemos fazer as coisas sem
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 23 26 de euros no sistema elétrico que permitiu redu
Pág.Página 26
Página 0027:
25 DE MAIO DE 2024 27 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 23 28 acresce uma isenção de IMT (imposto municipal
Pág.Página 28
Página 0029:
25 DE MAIO DE 2024 29 Como eu disse há pouco, e acho que é essencial insistir nisto
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 23 30 O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Pres
Pág.Página 30
Página 0031:
25 DE MAIO DE 2024 31 O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas vamos aos projetos de lei em dis
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 23 32 Ora, o que é que isto significa? Isto signific
Pág.Página 32
Página 0033:
25 DE MAIO DE 2024 33 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sim, Sr. Presidente.
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 23 34 Aplausos do L. O Sr. Filipe Melo
Pág.Página 34
Página 0035:
25 DE MAIO DE 2024 35 A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas,
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 23 36 Risos e aplausos do PSD.
Pág.Página 36
Página 0037:
25 DE MAIO DE 2024 37 A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Os senhores têm zero agora!
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 23 38 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, seguindo a p
Pág.Página 38
Página 0039:
25 DE MAIO DE 2024 39 O Sr. Jorge Pinto (L) — Estava a faltar!
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 … existem responsabilidades coletivas, e as re
Pág.Página 40
Página 0041:
25 DE MAIO DE 2024 41 Aplausos do PSD e do CDS-PP. É preciso r
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 23 42 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 42
Página 0043:
25 DE MAIO DE 2024 43 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 23 44 Também não era eleitoralista? Também nã
Pág.Página 44
Página 0045:
25 DE MAIO DE 2024 45 Estes números sofreram uma evolução muito positiva nos Govern
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 23 46 O Sr. Bruno Nunes (CH): — A nossa?! Plural?! <
Pág.Página 46