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Quinta-feira, 12 de junho de 2024 I Série — Número 24

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEJUNHODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. Rodrigo Miguel Dias Saraiva

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Rodrigo Saraiva) declarou aberta a sessão

às 15 horas e 8 minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão do mandato e substituição de um Deputado do PS.

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 3 a 6/XVI/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 154 a 168 e 170 a 173/XVI/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 118 a 142 e 144/XVI/1.ª, dos Inquéritos Parlamentares n.os 5 a 7/XVI/1.ª e dos Projetos de Deliberação n.os 5 e 6/XVI/1.ª.