12 DE JUNHO DE 2024

75

Também espero que não seja preciso sempre haver condições de fundos europeus para podermos

implementar este tipo de reformas, com as quais em princípio, por princípio, concordamos, mas que, obviamente,

falando das medidas concretas, nos parecem curtas.

Queria só dar uma nota final: parece-me difícil continuar a falar da importância do investimento, mas continuar

a aumentar a complexidade do nosso regime fiscal, com a introdução, todos os meses, de mais algum incentivo,

mais algum benefício fiscal, mais alguma exceção, quando acho que o País precisa é precisamente do contrário,

precisa de começar a simplificar e obviamente também baixar muito os impostos.

Uma nota final, que me parece importante, é que, quando nós — nós, sobretudo a bancada do Governo e da

Iniciativa Liberal, diria — queremos essa promoção da poupança e do investimento, é também preciso as

pessoas saberem o que é o mercado de capitais, e é preciso alguma literacia financeira.

Agora que as próprias instituições europeias começaram a recomendar aos Estados-Membros que

introduzam esta noção desde cedo nas escolas, acho que isso também seria fundamental, para que a próxima

geração — já nem falo da minha, mas as próximas gerações que aí vêm — tenha noções básicas de literacia

financeira, para que também possam saber da importância, por exemplo, dos instrumentos de poupança, de

como alocar esse dinheiro. Caso contrário, isto será uma luta muito difícil — e nós, como sabemos, a comparar

com outros países, temos taxas de poupança muito baixas.

Por isso, espero que a partir daqui se possa, sem exigências europeias, mas por vontade nossa — nossa,

enquanto País —, promover essas reformas.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Mendonça Mendes: É, no mínimo, estranho, para não dizer «bizarro», que

diga que o que o atual Governo tem de fazer é dar continuidade àquilo que o anterior Governo fez, na matéria

do PRR.

E não sou eu que o digo, é o próprio Tribunal de Contas que diz que há o risco de o País perder verbas, se

não acelerar a execução. Não sou eu que digo, não é a AD (Aliança Democrática), é o próprio Tribunal de Contas

que alerta para o risco real…

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

… de perdermos verbas.

Centrando aqui o debate: a União dos Mercados de Capitais é um projeto fundamental no processo de

construção europeia.

A Europa, e Portugal particularmente, está muito dependente de financiamento bancário, e num mercado de

capitais único poderemos encontrar resposta para os grandes desafios de financiamento que vamos encontrar,

nomeadamente na transição climática e na estratégia de industrialização e inovação industrial.

O capital público não será suficiente para fazer face aos desafios que a economia atravessa, sendo

necessário mobilizar os investidores a apostarem na economia, o que é válido para a economia europeia em

geral e para a portuguesa em particular.

E, no caso português, acresce que esta via será determinante para ajudar a combater a falta de

competitividade e de produtividade da nossa economia, indispensáveis para o nosso crescimento, matérias às

quais o anterior Governo nunca prestou a devida atenção.

Ao fim de oito anos, o crescimento da produtividade em Portugal continua abaixo da média dos países da

coesão, e é pelo crescimento da produtividade que vamos conseguir melhorar os salários a médio prazo e não

por decreto.

Assim, no mercado de capitais poderemos encontrar vantagens, quer para os investidores — como

alternativa competitiva de poupança de longo prazo —, quer para as empresas, simplificando o acesso das PME

ao mercado de capitais e criando incentivos à cotação de empresas em bolsa.