12 DE JUNHO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, ninguém bate palmas?

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a quem também cumprimento, na campanha eleitoral, o PSD começou por falar da isenção de IMT e de imposto do selo para os jovens — quem tinha mais

de 35 anos, azar, que pagasse a medida! — mas havia um truque: afinal, era só para a primeira casa. Depois

houve mais um truque, era só até 316 000 € e agora ainda há mais um truque, pois, afinal, também é preciso

ficar com a casa durante seis anos.

Queria-lhe perguntar se ainda vai haver mais algum truque e se pensam limitar as pessoas que têm direito a

este benefício, consoante, por exemplo, o rendimento. Estão a ponderar isso?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Nem parece a IL!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Parece, parece, porque a Iniciativa Liberal é rigorosa! Ouvi muito bem o exemplo que deu de um jovem que não tem poupanças, mas a questão — não sei se a

Sr.ª Ministra já estava cá no debate anterior — é que não é só um jovem, também o País não tem poupanças.

As taxas de poupança em Portugal são muito baixas, sobre rendimentos muito baixos e isso não afeta só quem

tem menos de 35 anos.

Aliás, quem tem mais de 36 anos sabe que tivemos duas, três crises, que houve pessoas que foram lesadas

pela governação do Partido Socialista, de José Sócrates,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Pela crise bancária, pelo laisser faire!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … pela crise financeira, pela crise da pandemia, da inflação. Essas pessoas não têm direitos? O que é que justifica haver tal injustiça fiscal, tal desigualdade perante a lei?

E já que é para impor todas estas condições, ponto a ponto, acho que mais valia o Governo refazer as contas

e aplicar a medida a todos os portugueses independentemente da idade, mas impor essas condições. Porque

se é um problema de custo financeiro, mais vale não haver desigualdade perante a lei, aplicá-la a todos

consoante a idade, mas impor essas condições consoante os valores, consoante os rendimentos — se é uma

questão de custo financeiro.

Um último ponto: é óbvio que o problema da habitação é de falta de oferta e isto tem levado a aumentos de

preços. Por isso, obviamente, a primeira pergunta do Partido Socialista é muito relevante. Porque se não

fizermos nada, se ficar tudo igual isto só vai piorar, visto que estamos a incentivar a procura. Espero, sim, que

o Governo avance com as medidas e, obviamente, a nosso ver, ainda deveria ter avançado mais, de modo que

a oferta aumente.

Mas há aqui uma questão que me parece essencial e que diria que foi irresponsável da parte do Governo:

era bastante óbvio que, quando o Governo anunciasse as medidas, iria logo haver alguma movimentação do

mercado para uma tendência de subida de preços, porque as pessoas se adaptam àquilo que estão a ver nas

televisões. E o Governo, de uma forma, diria, irresponsável e por motivos eleitorais, veio anunciar tudo isso na

televisão quando as medidas só serão implementadas, não sei — diga-me! — daqui a quanto tempo?

A Sr.ª Ministra da Juventude e Modernização: — Um mês!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Daqui a um mês! É o suficiente, quer dizer, tivemos dois meses — e isso é fácil de ver! — em que há pessoas a anunciarem …

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Tem de ser em segredo!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Tem de ser anunciado quando vai ser implementado, Sr. Deputado!