I SÉRIE — NÚMERO 24

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Se é por motivos eleitorais, o que está a acontecer é que temos exatamente os mesmos anúncios, passado

um mês, a preços já superiores, porque o mercado, obviamente, adapta-se aos incentivos da legislação que o

Parlamento e que o Governo estão a propor. Isto é óbvio!

Sim, a Iniciativa Liberal faz sempre isto, que é ter rigor na análise e, portanto, queria deixar-lhe essas duas

perguntas, com mais ênfase na primeira, para saber, sobretudo, se estariam ainda disponíveis para essa

mudança ser igual para toda a gente, independentemente da idade, mas com mais condições ao nível, por

exemplo, dos rendimentos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Juventude e Modernização — Sr. Presidente, está desfeito o mito, hoje é dia 11 de junho, já passaram as eleições europeias, as medidas apresentadas pelo Governo visam resolver os problemas

das pessoas. É só essa a nossa preocupação.

Aplausos do PSD.

Em política, para que as medidas produzam efeitos e tenham impacto na vida das pessoas, os Governos

têm de fazer apostas, têm de dizer qual é a sua prioridade. E este Governo escolheu: temos uma urgência

nacional que é fixar a geração mais qualificada de sempre cá em Portugal.

Aplausos do PSD.

Temos várias medidas na área da habitação, o Sr. Deputado António Mendonça Mendes conhece certamente

várias, esta é apenas uma delas. Teremos também a da garantia que será objeto de uma portaria, dentro de

muito pouco tempo.

Mas acho que é importante também perceber, até para ir ao encontro da pergunta feita pelo Sr. Deputado

Bernardo Blanco, porque é que esta medida, por exemplo, não tem em conta o escalão de rendimento …

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Eu perguntei!

A Sr.ª Ministra da Juventude e Modernização — O Sr. Deputado perguntou se íamos colocar… Há uma autorização legislativa e o Sr. Deputado teve acesso a ela, portanto, já sabe exatamente o que é

que o Governo apresentou e, se o Parlamento concordar, será isto que entrará em vigor dentro de muito pouco

tempo.

O IMT, sendo um imposto real, deverá ter em conta o valor do imóvel e não o rendimento das pessoas. Além

de que há uma questão do ponto de vista da equidade, e esta equidade afere-se no valor da transação, e são

316 000 €.

O Sr. Deputado está preocupado se, com uma casa, por exemplo, que custe 450 000 €, vamos excluir estes

jovens e estas casas. Não vamos, porque há vários escalões, há progressividade no imposto, no IMT. Portanto,

até 316 000 €, está completamente isento.

Por exemplo, se a casa custar 450 000 €, no concelho de Lisboa ou do Porto, ficará isento até aos 316 000 €

e, depois, este jovem vai pagar o imposto correspondente, entre os 316 000 € e os 450 000 €. Sr. Deputado, em

início de vida, com aquilo que é apresentado pelo Governo, um casal vai poupar, por esta casa, cerca de

15 000 €. Posso-lhe garantir que vai fazer a diferença na vida de muita gente.

Aplausos do PSD.

Em relação à Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, queria dizer-lhe que o Governo estima que possa ter um

custo de até 100 milhões de euros. Isto vai, obviamente, depender das transações efetuadas por estes jovens