12 DE JUNHO DE 2024

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até aos 35 anos. Posso-lhe dizer que, no ano passado, foram cerca de 13 000. Mas aquilo que queremos é criar

um incentivo, para que os jovens não tenham este ónus fiscal que os impede de ter acesso a uma casa, de

saírem de casa dos pais…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

… e de começarem os seus projetos de vida. É essa a preocupação do Governo e espero que seja também

a preocupação do Parlamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 174/XVI/1.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento também a Sr.ª Ministra aqui presente: Relativamente a esta proposta que consagra um regime de IMT para os jovens até aos

35 anos, ela é, sem dúvida, uma boa medida. Aliás, o PAN já a tinha apresentado, na última Legislatura, e, por

isso, obviamente que a acompanhamos.

No entanto, há algumas preocupações que não podemos deixar de destacar. Pese embora a sua bondade,

não nos podemos esquecer de que esta medida, conjugada com a Garantia Jovem, não dá ainda resposta à

taxa de esforço que os jovens têm de ter para pagar o empréstimo da casa.

Nesse sentido, para a existência de uma prestação com um valor aceitável, parece-nos que seria

fundamental que houvesse um crédito bonificado para os jovens que pudesse dar resposta à especificidade dos

que estão a adquirir casa própria pela primeira vez, tal como existiu nos anos 90. No entanto, isso é algo que o

PSD impediu que hoje também estivesse em debate.

Quanto ao segundo problema, que diz respeito aos jovens com idade inferior a 35 anos, não nos podemos

esquecer que os jovens que, entretanto, adquiriram a sua casa não vão beneficiar desta medida, não obstante

o grande esforço que possam estar a fazer. Ora, se tivéssemos um debate na especialidade, poder-se-ia discutir

algum mecanismo de compensação.

Com efeito, tal como a Sr.ª Ministra também reconheceu, há de facto um esforço, e estes 15 000 €, que ainda

há pouco deu como exemplo, podem e devem fazer a diferença na vida destes jovens, em particular, para

garantirmos que não temos jovens nem de primeira nem de segunda, ou, ainda, que não temos números tão

baixos de eficiência, com as 13 000 transações que referiu, que manifestamente não correspondem a todos os

jovens que precisam de casa no nosso País.

Por último, a iniciativa que o PAN aqui traz prende-se com a preocupação relativa às pessoas entre os 35 e

os 45 anos. Apesar de terem visto o sonho de casa própria dificultado, primeiro pela troica, depois pela covid-

19 ou pela inflação e a escalada das taxas de juros, ficam excluídas desta medida, como se o acesso à habitação

não fosse, de facto, um problema para elas ou como se a maioria também não integrasse os millennials.

É precisamente esta injustiça que o PAN quer travar, com um regime de IMT aplicável aos sujeitos passivos

dos 35 aos 45 anos, que possa, assim, ser decidido por cada município, tendo em conta a realidade específica

de cada território. Ora, isto vai precisamente ao encontro do exemplo que a Sr.ª Ministra dava ainda há pouco

das várias autarquias.

Acreditamos que assim podemos efetivamente ajudar quem precisa a ter casa própria, nomeadamente a

primeira casa, para que possamos garantir a autonomia de todas as pessoas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fazemos o apelo para que se deixe que esta e as demais iniciativas possam

ir a debate na especialidade, porque a grave crise habitacional do nosso País não se vai solucionar com qualquer

força política a querer resolver, orgulhosamente só, o problema.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para a apresentar o Projeto de Lei n.º 176/XVI/1.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.