12 DE JUNHO DE 2024

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que existe uma evidente falta de financiamentos. É urgente a aprovação de políticas que ofereçam incentivos

fiscais mais robustos e de fácil implementação.

A proposta de lei em discussão tem como objetivo autorizar o Governo a isentar de IMT e de imposto do selo

a compra da primeira habitação própria permanente até ao valor de 316 000 €, por jovens até aos 35 anos,

sendo que os imóveis adquiridos por valor superior irão pagar IMT, mas apenas no valor remanescente, que

exceda o limite da isenção.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — O Chega acompanha a proposta do Governo, mas consideramos que os tetos de alívio fiscal são manifestamente insuficientes, principalmente ao nível do valor máximo da habitação a adquirir

e ao nível da idade máxima dos beneficiários.

Aplausos do CH.

Não podemos ignorar que a escalada de preços dos imóveis tem criado uma barreira quase intransponível

para os jovens, que têm saído cada vez mais tarde de casa dos pais, com rendimentos limitados que se

prolongam por mais de 10 anos, devido aos empregos precários e aos contratos temporários, que não oferecem

a estabilidade necessária para obterem crédito à habitação.

Por isso, apresentamos um projeto de lei mais ambicioso, no sentido de alargar a idade dos beneficiários até

aos 40 anos, aumentando também o valor dos imóveis alvo de isenção até aos 400 000 €, acreditando que a

nossa proposta se encontra mais enquadrada com a atual realidade do País, sem prejuízo de podermos reajustar

e aperfeiçoar a mesma em sede de especialidade.

Sr.as e Srs. Deputados, pese embora muitas vezes ignorada, é inegável que a habitação é um direito

fundamental, pelo que deveremos trabalhar para garantir que todos os jovens trabalhadores em Portugal

possam ter acesso a uma habitação digna e acessível.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: A AD perdeu.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Perdeu as eleições europeias. No Parlamento, perdeu todas as votações até agora…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Com os votos contra do PS!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … e não chumbou nada do que queria, nem aprovou nada do que propôs.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Desde o IRS à habitação, a AD perde porque quer, porque se acha suficiente, porque se recusa a negociar.

A AD perdeu as eleições europeias porque o PS ganhou, mas a AD perdeu estas eleições por causa desta

mesma postura arrogante.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Porque os portugueses não gostam dessa postura arrogante.