I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

A Sr.ª Ministra da Juventude e Modernização: — O que nos deve verdadeiramente interessar é alargar a isenção de IMT a todo o País, a todos os jovens, até aos 35 anos.

Aplausos do PSD.

Sendo o IMT um imposto cuja receita é municipal, e para garantir que nenhum município é prejudicado por

esta medida, propomos também a criação de um mecanismo de compensação para os municípios. Este Governo

não fará política à custa das finanças dos municípios.

Aplausos do PSD.

Reconhecemos a importância destas receitas para a manutenção e melhoria dos serviços públicos locais,

bem como para o desenvolvimento das infraestruturas que beneficiam diretamente as pessoas.

Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que esta iniciativa, por si só, não resolverá todos os problemas que os

jovens enfrentam, mas é importante, é um primeiro passo, um passo que se insere num plano mais amplo para

assegurar que os jovens têm condições para viver e prosperar no seu País, em Portugal.

A isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos representa

um passo na direção certa. Esta medida visa não só proporcionar uma resposta imediata às necessidades dos

jovens, mas também estabelecer alicerces sólidos para o futuro, contribuindo para que os jovens tenham acesso

a uma habitação digna.

Os jovens precisam de políticas públicas que tenham um impacto real na sua vida e Portugal precisa de

passar uma mensagem de esperança aos jovens de que está a fazer tudo o que pode e está ao seu alcance

para que possam cá construir os seus projetos de vida, os seus projetos de felicidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A Sr.ª Ministra tem dois, aliás, três pedidos de esclarecimento, sendo que a Mesa foi informada de que responderá em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dou a palavra ao Sr. Deputado

António Mendonça Mendes.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, uma pergunta muito simples: Sr.ª Ministra, num mercado habitacional como o de Portugal, que tem uma restrição de oferta, como é que pode

garantir que a adoção desta medida não se materializa na transferência desta poupança fiscal que aqui vamos

aprovar para os preços?

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ah! Preferiam que não se fizesse nada!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Ministra, as minhas perguntas também são muito simples. A primeira é quanto custa ao Estado isentar de IMT e de imposto do selo a compra de casa

para qualquer pessoa até aos 35 anos. Porquê os 35 anos, quando sabemos que o acesso à compra de casa

não se resolve magicamente, quando fazemos 36 anos?

E, na verdade, queríamos também saber, na vossa estimativa, quantas pessoas jovens é que esta isenção

vai beneficiar e qual é a percentagem no universo de pessoas com 35 anos ou menos.