21 DE JUNHO DE 2024

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Por isso, o CDS votará favoravelmente a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão

financeira da Santa Casa. Mas, mais do que a constituição desta comissão de inquérito, somos favoráveis a que

esta comissão de inquérito comece a funcionar o mais rapidamente possível, porque 1 € perdido da Santa Casa

é 1 € tirado aos mais vulneráveis e, neste caso, foram milhões e milhões de euros que foram tirados aos mais

vulneráveis e ao serviço social que a Santa Casa tão bem presta aos mais desfavorecidos.

Os socialistas já levaram o País três vezes à bancarrota. Só mesmo os socialistas, depois de levarem o País

à bancarrota, para permitirem levar à falência a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e com isso destruírem

parte importante do Estado social em Portugal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É por isso que estes escândalos têm de ser analisados e verificados nesta

comissão de inquérito, em que têm de ser apuradas todas as responsabilidades, em que têm de ser identificados

todos os responsáveis da gestão absolutamente danosa da Santa Casa da Misericórdia nos últimos anos.

Neste caso, a culpa não pode morrer solteira.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que

dispõe de 1 minuto e mais 15 segundos de tolerância.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dúvidas e dívidas —

infelizmente, é assim que poderíamos qualificar o sinuoso percurso de tão importante instituição de caráter social

no nosso País.

A Santa Casa da Misericórdia, sob a tutela do Governo, tem a responsabilidade de gerir não só sua vasta

missão social — uma importante missão social —, mas também de assegurar a exploração dos jogos sociais do

Estado.

Se já aqui tínhamos mencionado as disparidades que existem do ponto de vista territorial da canalização

deste dinheiro, a sua gestão, mais recentemente aliada às dificuldades financeiras, tem levantado preocupações

sérias que têm de ser abordadas com transparência e com responsabilidade.

A criação da Santa Casa Global veio aumentar esta preocupação, aliás, veio trazer mais dúvidas e dívidas.

A sua expansão para os mercados internacionais, nomeadamente para o Brasil, o investimento em empresas

locais, o investimento na área das apostas de cavalos — ao arrepio da lei de proteção dos animais no nosso

País — e nos NFT geraram não só dívidas como muitas dúvidas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem 15 segundos para terminar.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino já, Sr. Presidente.

A auditoria às contas da Santa Casa e à Santa Casa Global revelaram irregularidades que exigem

investigação, bem como exonerações recentes e alegações e motivações políticas que mostram a necessidade

de clarificar o que levou à situação atual.

Por isso, o PAN vai acompanhar esta proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito,

porque queremos romper com a opacidade desta gestão, lamentando, porém, que nos tenha sido vetada a

possibilidade de participar na mesma.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês Mendes Lopes, do Grupo

Parlamentar do Livre, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Isabel!