I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. André Ventura (CH): — Isabel, é Isabel!

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas é que era a indicação que me deram e eu limitei-me a ler.

Peço desculpa à Sr.ª Deputada Inês Mendes Lopes…

Vozes do L: — Isabel! É Isabel!

O Sr. Presidente: — Eu sei que é Isabel, conheço-a há muito tempo das nossas conferências de líderes,

mas estava aqui escrito Inês. Bom, mas a responsabilidade é do Partido Socialista neste caso!…

Risos e aplausos do PSD.

Foi a brincar que disse isto.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos: O papel social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é inegável,

pois são 500 anos de história que se interligam e fazem parte da história do nosso País.

Apesar de tutelada pelo Estado, apesar do enorme papel social que tem, apesar da sua atuação de peso em

áreas como a saúde, a cultura e o património, a Santa Casa tem estado resguardada do foco mediático, mas

também do escrutínio político.

No último ano, a Santa Casa tem sido constantemente alvo de notícias, incluindo declarações de atuais e

anteriores administradores, o que nos leva hoje às propostas de criação de comissão de inquérito que aqui

discutimos.

Mas o escrutínio político e do interesse público deveria ter sido uma constante nos últimos muitos anos pela

Assembleia da República.

A preocupante situação financeira que hoje a Santa Casa vive vem de uma sequência de decisões políticas

de sucessivos Governos e provedores que vêm, pelo menos, desde o período da troica e que nos levantam

muitas dúvidas, seja a passagem dos 33 estabelecimentos do Instituto da Segurança Social para a Santa Casa

Misericórdia de Lisboa, seja a criação do Fundo Rainha D. Leonor, seja o apoio à Fundação Ricardo Espírito

Santo, seja a aquisição de parte da Coleção Francisco Capelo, seja a aquisição de imobiliário (parte do Hospital

Militar da Estrela), seja a implementação de critérios de contratação pouco transparentes, seja a compra de

54 % da sociedade gestora hospitalar do Hospital da Cruz Vermelha, seja a questionável doação da Clínica

Oriental de Chelas, entre muitos outros.

Há muito que a Santa Casa se depara com a perda de receita do seu departamento de jogos, o que foi

agravado pela pandemia, período em que o jogo online cresceu muito. Por isso, foi identificada a necessidade

de diversificação das fontes de receita pelas várias mesas, mas tem havido, de alguma forma, um desnorte,

sendo que foram desenvolvidos vários negócios como o jogo online, uma inconsequente aventura nas apostas

hípicas ou nos NFT.

Foi também decidido que era necessário dar um novo impulso à internacionalização e, de tudo o que já

sabemos até agora, essa internacionalização não foi, de todo, preparada e planeada com o rigor necessário —

aliás, fez-se em mercados com muito pouca regulação, com mercados paralelos e com elevados riscos.

Uma coisa é a investigação judicial em curso e outra coisa é o necessário escrutínio público e político das

decisões políticas tomadas ao longo dos anos e que acumuladas podem ter contribuído para a insustentabilidade

financeira da Santa Casa e que trazem incerteza aos seus trabalhadores, esses, sim, têm a missão da instituição

nas suas mãos, e a todas as pessoas que são apoiadas pela Santa Casa.

A Santa Casa não pode viver nesta incerteza, não pode viver com uma dúvida sobre a sua reputação e por

isso cá estaremos para fazer esse escrutínio.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, e as minhas desculpas pela parte inicial.