Sexta-feira, 21 de junho de 2024 I Série — Número 27

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJUNHODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

1 minuto. Deu-se conta da entrada do Projeto de Lei

n.º 188/XVI/1.ª. Foram anunciados os resultados das eleições que

decorreram durante a sessão plenária anterior, tendo sido eleitos os candidatos propostos para o Conselho de Estado, o Conselho Superior da Magistratura, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a Comissão de

Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos, o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, Presidente da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, a Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, não tendo sido eleito o candidato proposto para Presidente do Conselho Económico e Social.