I SÉRIE — NÚMERO 27

20

É, assim, de extrema importância corresponder e contrariar a situação de atraso na execução, bem como

acompanhá-la numa perspetiva de melhoria estratégica na aplicação desses mecanismos.

No arranque da atual Legislatura foi, desde logo, percetível um grande contributo para a transparência, com

o retomar da medida que obriga à publicitação dos fundos concedidos aos diferentes promotores nos órgãos de

imprensa local e regional.

Deste modo, os fundos europeus, quer seja a nível do PRR como do PT 2030, devem assumir-se

especialmente como uma missão de catalisadores da dinâmica económica do País, permitindo contribuir de

forma inquestionável para a produtividade, inovação, competitividade, assim como para a redução das

assimetrias regionais, setoriais e sociais, conduzindo Portugal para um estado de desenvolvimento sustentável,

justo e inclusivo.

Aí sim, diante desse cenário, oxalá se vislumbre a verdadeira e efetiva coesão territorial, que deve merecer

sempre a necessária mobilização política em torno deste desígnio que tem de ser nacional. E sim, é fundamental

cumprir a coesão territorial.

Aplausos do PSD.

Face ao exposto, e dando cumprimento constitucional e regimental aplicável, propõe-se então constituir a

comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e do PT 2030, admitindo, naturalmente, que esta

comissão terá como objetivo garantir a transparência ao nível da informação partilhada, criar uma boa e rigorosa

análise da execução, da monitorização e da própria fiscalização dos dois programas, assim como envolver todos

os partidos com assento parlamentar.

Meus senhores e minhas senhoras, a criação de uma comissão de acompanhamento específica para os

fundos comunitários pode proporcionar uma supervisão e monitorização mais focada e especializada,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — … com a dignidade institucional que lhe deve ser reconhecida,

pela relevância aos vários níveis e áreas de governação, tendo também metas e prazos específicos a cumprir.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Transparência!

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Assim, mostra-se essencial que todo o processo, desde a

abertura de concursos, fiscalização, aplicação e concretização, seja o mais transparente possível,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — … permitindo uma avaliação e utilização de recursos mais eficaz

e ajustada às necessidades do País.

Conferindo as prioridades que têm de ser reconhecidas, só através de uma comissão independente será

possível acautelar a autonomia necessária que o assunto merece e que não seria alcançável através da

constituição de uma subcomissão, por exemplo, que não tem nem essa necessária autonomia de

funcionamento, nem a capacidade deliberativa, o que restringiria a sua função e as prioridades que se pretendem

alcançar.

Naturalmente que a 13.ª Comissão, de Poder Local e Coesão Territorial, prosseguirá com os seus trabalhos,

assumindo o acompanhamento de temas tão importantes para o País como o são, por exemplo, a coesão

territorial e social, o ordenamento do território, a descentralização, o desenvolvimento regional e a valorização

do interior, as autarquias locais, a transição digital, sem ter necessariamente de desvincular esses assuntos dos

fundos europeus.

O empenho de todos terá consequências positivas para Portugal na qualidade de executor e de Estado-

Membro. O envolvimento de todas as forças partidárias será determinante para posicionar o País numa condição

de bom exemplo, à luz do funcionamento destes mecanismos de acompanhamento e dos próprios instrumentos

de aceleramento no seio da Europa, rumo a um Portugal também mais resiliente e competitivo.