21 DE JUNHO DE 2024

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente: Registo a falta de confiança da bancada parlamentar do

PSD na execução do PRR, mas quero garantir que a 13.ª Comissão e os Srs. Deputados têm totais condições

para fazer o acompanhamento desses atrasos que venham, ou não, a existir.

É incompreensível esta vontade, esta necessidade, de esvaziar as comissões que atualmente existem das

suas funções, dos seus temas, para criar comissões paralelas, ao lado, que vão fazer exatamente a mesma

coisa que a outra já fazia, só que talvez com mais um presidente, mais uns vice-presidentes, mais uns

coordenadores,…

O Sr. Paulo Muacho (L): — Ora bem! Essa é que é essa!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Parece a Santa Casa!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … mais uns cargos para distribuir, entre grupos parlamentares ou pelos

grupos parlamentares.

É porque a seguir a esta, o Primeiro-Ministro já anunciou — não foi o grupo parlamentar, foi o Primeiro-

Ministro — que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS vão propor uma comissão eventual para a

corrupção.

E nós estamos aqui com um problema: se cada vez que o Governo apresenta um PowerPoint apresentar

uma comissão eventual para acompanhar a execução do PowerPoint, o Parlamento não faz mais nada senão

andar atrás destas manobras de distração do Governo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O problema é que não tens Deputados suficientes!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É trabalhar. Não gostam de trabalhar!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Criaremos uma comissão eventual para acompanhar o plano de emergência

da saúde, que não vai resolver nada; uma comissão eventual para as políticas de migração, que deviam estar

na 1.ª Comissão, aliás, como a corrupção atualmente está; e por aí fora. Não se compreende.

Além daquela explicação, na qual eu não quero acreditar, da distribuição de cargos internos e

interparlamentares, não se compreende esta necessidade.

Há uma coisa que é certa, esta multiplicação de comissões não é útil ao bom funcionamento da Assembleia.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso é integrar o Parlamento! É o contrário!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não há soluções administrativas para problemas políticos. A Assembleia já

tem condições para fazer o acompanhamento destas matérias, tanto da corrupção, na 1.ª Comissão, como o

acompanhamento dos fundos, na 13.ª Comissão.

Condições há! Haja vontade de trabalhar nas comissões para fazer o acompanhamento destas matérias.

Aplausos do BE, do L e da Deputada do PS Marina Gonçalves.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Podiam juntar-se ao Livre, e já eram nove Deputados!

O Sr. Presidente: — Não havendo pedidos de esclarecimento, dou agora a palavra, para uma intervenção,

ao Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendo perfeitamente esta

preocupação com a execução do PRR e, em geral, com a execução dos fundos europeus. Mas, mais do que

estarmos preocupados em executar e executar rápido, temos de estar preocupados em executar bem, porque

pior do que não executar é executar mal. Isto porque quando se executa mal, arriscamo-nos a estar a alimentar

rentismos, a alimentar partes da economia que não acrescentam absolutamente nada. Isso é pior, porque não