21 DE JUNHO DE 2024

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Como já disse, o problema não é o alojamento local em si,…

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Claro!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … mas a concentração e o volume de alojamento local.

O Sr. Jorge Pinto (L): — É isso!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — O problema é a massificação do alojamento local, é termos zonas de

cidades que têm 20 %, 30 %, 40 %, 50 %, 70 % das casas alocadas a alojamento local.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Isso é com a Assembleia Municipal!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E o problema é também não considerarmos as diferenças entre

pequenos proprietários e grandes proprietários, que, na verdade, funcionam como grandes cadeias de

alojamento local.

A concentração do alojamento local e a concentração da atividade hoteleira têm, naturalmente, impacto no

mercado imobiliário. Sabemos que o alojamento local não é o único fator de aumento dos preços da habitação,

mas é inegável que é um dos fatores.

Aliás, em 2022, o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, da Câmara Municipal

de Lisboa, veio mostrar que, no centro histórico da cidade de Lisboa, é notória a tendência de perda de

população, concluindo que, e cito, «o alojamento local, em rácios muito elevados, parece ser mais um elemento

de pressão sobre o tecido sócio urbanístico».

Numa altura em que vivemos uma emergência na habitação, não entendemos, não acompanhamos e somos

contra este decreto-lei do Governo, que nem sequer dá a possibilidade de conseguirmos discutir, aqui ou em

sede de especialidade, questões tão importantes como estas de que estamos a falar.

Neste momento de emergência na habitação, é preciso conter a especulação imobiliária, conter a

densificação do alojamento local, diferenciar pequenos proprietários de grandes proprietários…

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … e garantir o direito à habitação no território nacional, incluindo nos

centros das cidades, que devem ser habitados, diversos, com vida e com todas as condições para a criação de

comunidade e de vizinhança, algo que não acontecerá se a maioria das casas for de alojamento local e não

para habitação. Isso é exatamente o contrário do que o Governo quer fazer com esta proposta.

Aplausos do L e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe,

do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começaria por dizer que, no fundamental,

o problema da habitação em Portugal não é um problema de alojamento local, é um problema de desalojamento

local.

É evidente que, em determinadas situações, o alojamento local pode contribuir para o problema,

particularmente no centro das grandes cidades.

Não acompanhámos, na Legislatura anterior, no pacote Mais Habitação, a imposição desta contribuição

extraordinária sobre o alojamento local, por considerarmos que o alojamento local não é uma realidade

homogénea. Haverá, certamente, situações, designadamente nos centros das grandes cidades — e nisso, o

centro de Lisboa é, do nosso ponto de vista, uma evidência —, em que o excesso de alojamento local e o

excesso de alojamento dedicado à atividade turística contribuíram para que muitos cidadãos não tivessem

condições de poder ter uma habitação a custos suportáveis.