21 DE JUNHO DE 2024

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comissões, a resposta que a Mesa recebeu dos serviços é a de que as despesas de representação previstas

no estatuto remuneratório são pagas apenas aos presidentes das comissões permanentes.

Dada esta informação, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar a agenda da reunião de amanhã, que tem

como primeiro ponto a eleição do Presidente do Conselho Económico e Social.

Seguir-se-á, no segundo ponto, o debate de atualidade, requerido pelo Livre, sobre o «Reconhecimento do

Estado da Palestina».

No terceiro ponto, teremos a discussão da Petição n.º 89/XV/1.ª (Movimento 2030) — Salvem o perímetro

florestal das dunas de Ovar, conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 79/XVI/1.ª (PAN) — Pela

proteção do perímetro florestal das dunas de Ovar, 100/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a proteção e a valorização

do perímetro florestal das dunas de Ovar, 123/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção e

valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar, 132/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas

para a salvaguarda do perímetro florestal das dunas de Ovar, 140/XVI/1.ª (L) — Recomenda a proteção e a

valorização do perímetro florestal das dunas de Ovar e 154/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reveja

o plano de ordenamento florestal do perímetro florestal das dunas de Ovar.

Do ponto quatro consta o debate da Petição n.º 143/XV/1.ª (Dália Cristina da Costa Gonçalves Pereira

Aparício e outros) — Pela cessação do Projeto Maia, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 117/XVI/1.ª

(CH) — Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e

Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas escolas do ensino básico e secundário,

126/XVI/1.ª (PAN) — Pela suspensão e revisão do Projeto MAIA, 135/XVI/1.ª (BE) — Pela suspensão e

avaliação do projeto MAIA e 141/XVI/1.ª (L) — Recomenda a garantia de mais tempo para a prática pedagógica

e a suspensão do Projeto MAIA e respetiva avaliação externa.

No ponto cinco, teremos o debate em torno da Petição n.º 114/XV/1.ª (Vera Lúcia Domingos de Almeida e

outros) — Petição para revisão de decisão - Programa de acesso precoce ao Pembrolizumab, conjuntamente

com os Projetos de Resolução n.os 124/XVI/1.ª (CH) — Recomenda a imediata adoção de medidas com vista à

redução do tempo médio de disponibilização e autorização de introdução do mercado de medicamentos

inovadores no tratamento do cancro da mama, 125/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas

de alargamento do rastreio do cancro da mama e de acesso a medicamentos e terapêuticas inovadoras no

tratamento da doença, 133/XVI/1.ª (BE) — Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a

terapêuticas inovadoras e 139/XVI/1.ª (L) — Recomenda a adoção de medidas que visem melhorar as condições

de acesso a medicamentos inovadores.

No ponto seis, teremos o debate da Petição n.º 125/XV/1.ª (Liga de Amigos do Hospital Arcebispo João

Crisóstomo) — Em defesa do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Hospital de Cantanhede, em conjunto com

os Projetos de Resolução n.os 120/XVI/1.ª (CH) — Pela reabertura da Urgência Básica no Município de

Cantanhede, 131/XVI/1.ª (PCP) — Pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e

do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha, 137/XVI/1.ª (BE) — Autonomia

e reforço do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro e 138/XVI/1.ª

(L) — Recomenda ao Governo a abertura de uma urgência básica de funcionamento diário e com horário

alargado e a atualização da página de internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo.

Por fim, no sétimo e último ponto, teremos ainda as votações regimentais.

Muito obrigada, Sr.as e Srs. Deputados. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 27 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.