I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — … e para a função de escrutínio desta Casa.

Garanto-vos, Srs. Deputados, e garanto aqui a todos os portugueses, que o bipartidarismo acabou. Temos

uma bancada com 50 Deputados que têm voz e representam os portugueses.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, está compreendido.

A Sr.ª Felicidade Vital (CH): — E preparem-se: nesta comissão de inquérito, escrutinaremos, exigiremos

transparência e apuraremos as responsabilidades políticas, financeiras, legais e contratuais.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Também para o encerramento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da IL,

que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente: Enquanto uns estão preocupados em ganhar a corrida, nós

estamos preocupados com que se faça escrutínio, e é para isso que todos nós aqui estamos.

Aplausos da IL.

Todos reconhecemos o papel estrutural que a Santa Casa tem, todos queremos restaurar a credibilidade da

Santa Casa, todos reconhecemos também as decisões ruinosas que foram tomadas ao longo dos anos e as

consequências desastrosas que tiveram para a gestão financeira da Santa Casa.

Por isso, parece-me que o que faz sentido neste encerramento é apelar exatamente, e novamente, a que se

aprovem estes requerimentos para que se possa constituir a comissão de inquérito, para que se possa,

efetivamente, escrutinar, avaliar e responsabilizar politicamente todos os intervenientes, ao longo dos vários

anos, que contribuíram para a situação financeira atual, extremamente preocupante, da Santa Casa.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Também para encerramento, dou a palavra ao Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de

Esquerda. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos queremos, creio eu, que

haja transparência sobre a gestão. Nós queremos que a averiguação dessa transparência inclua não apenas o

mandato do Provedor Edmundo Martinho, mas que recue também ao mandato do Provedor Santana Lopes.

Em segundo lugar, todos queremos reconhecer e responsabilizar pelos negócios duvidosos aqueles que os

fizeram, creio que estamos de acordo sobre isso. Sabemos, também, que tinham sido eliminadas, na Santa

Casa, várias chefias que não faziam sentido, que tinha sido feita uma auditoria a esses negócios e que tinha

sido enviada ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público uma queixa-crime.

Ora, um dos aspetos que ainda não ficou claro neste processo é porque é que uma provedora que fez uma

queixa ao Ministério Público e uma auditoria tinha de ser demitida assim. E porque é que o atual Governo

entende que era preciso um perfil financeiro para a gestão da Santa Casa? O que é que quer dizer um perfil

financeiro para a gestão da Santa Casa?

Há uma coisa que nós sabemos: na audição convocada pela Comissão de Trabalho, a ex-Provedora Ana

Jorge afirmou que, a propósito do dito plano de reestruturação da Santa Casa, foi questionada de forma direta

pela atual Ministra do Trabalho sobre o número de trabalhadores que iriam ser despedidos. A ex-Provedora

respondeu «nenhum», e a Sr.ª Ministra não gostou. Porquê? Porque, para a Sr.ª Ministra, reestruturar a Santa

Casa é despedir trabalhadores, e isto, para nós, é inaceitável.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Isso nunca!