I SÉRIE — NÚMERO 27

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(L) e António Pedro de Carvalho Morais Soares (CDS-PP), e, como suplentes, os candidatos Francisco Maria

Gonçalves Lopes Figueira (PSD), Filipe Arrais Lima Bacelar (PS) e Natércia das Neves Rodrigues Lopes (L).

Relativamente à eleição para o Conselho Superior do Ministério Público, num universo de 221 Deputados

votantes, a Lista A obteve 177 votos a favor, tendo-se registado 38 votos brancos e 6 votos nulos. Nestes termos,

e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos, como efetivos, os candidatos Sofia Galvão (PSD), Orlando

Massarico (PSD), Vânia Gonçalves Álvares (PS), Paulo Rui da Costa Valério (PS) e José Carlos Lourinho Soares

Machado (CH), e, como suplente, o candidato Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).

Relativamente à eleição para Presidente do Conselho Económico e Social, num universo de 223 Deputados

votantes, o candidato obteve 148 votos, tendo-se registado 70 votos brancos e 5 votos nulos. Nestes termos, e

face ao resultado obtido, declara-se não eleito o candidato Luís Miguel Pais Antunes (PSD).

Relativamente à eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, num universo de

223 Deputados votantes, a lista A obteve 164 votos, tendo-se registado 55 votos brancos e 4 votos nulos. Nestes

termos, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos, como efetivos, os candidatos Fernando Licínio Lopes

Martins (PSD) e Rui Manuel Tavares Lanceiro (PS), e, como suplentes, os candidatos Pedro Miguel Neves de

Sousa (PSD) e Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz (PS).

Por fim, relativamente à eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, num universo

de 223 Deputados votantes, a candidata obteve 152 votos, tendo-se registado 65 votos brancos e 6 votos nulos.

Nestes termos, e face ao resultado obtido, declara-se eleita a candidata Susana Antas Videira (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos então dar início aos nossos trabalhos, entrando no primeiro ponto da ordem do

dia, que consiste na apreciação conjunta dos Inquéritos Parlamentares n.os 5/XVI/1.ª (CH) — Comissão

parlamentar de inquérito para averiguação da gestão, transparência de funções e conduta dos anteriores

responsáveis envolvidos nos desequilíbrios de contas e funcionamento da Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa, 6/XVI/1.ª (IL) — Comissão parlamentar de inquérito à gestão financeira e à tutela política da Santa Casa

da Misericórdia de Lisboa (SCML) e 7/XVI/1.ª (BE) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à gestão

estratégica e financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pedia aos Srs. Deputados para serem, o mais possível, rigorosos na gestão do tempo, sabendo que há

15 segundos de tolerância, que podem ser sempre aproveitados para terminar aquilo que têm para dizer.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega, para uma intervenção.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que nos traz aqui hoje é o caos em que a

Santa Casa tem sido gerida nos últimos anos em Portugal. A Santa Casa da Misericórdia é o exemplo de tudo

o que está errado em Portugal: excesso de dinheiro público, gestão partidária, caos e promiscuidade nas

nomeações, um enorme polvo de nomeações, de perdas de dinheiro, de prejuízo, que só prejudica uma

entidade, a mesma prejudicada há 50 anos, o povo português — a mesma prejudicada há 50 anos, o povo

português.

Aplausos do CH.

O negócio da internacionalização da Santa Casa fez soar os alarmes pelo País inteiro. Nesta

internacionalização, dirigentes, mormente ligados ao Partido Socialista, apostaram numa gestão da Santa Casa

a colocar milhões de euros em Moçambique, no Peru e no Brasil. Este investimento, não obstante todo o dinheiro

recebido pela entidade em nome de nós, os portugueses, teve zero retorno até ao dia de hoje. Ou seja, é uma

Santa Casa de misericórdia não para quem precisa de misericórdia, não para quem precisa de apoio, mas para

os mesmos de sempre continuarem a encher os bolsos à custa do dinheiro dos contribuintes portugueses.

Aplausos do CH.

O caso do Brasil é paradigmático: mais de 20 milhões de euros investidos através de um investimento que

seria fortíssimo, que teria um retorno elevadíssimo, e que até hoje trouxe zero de receita. Quando olhamos para