22 DE JUNHO DE 2024

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perímetro florestal das dunas de Ovar, 100/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a proteção e a valorização do perímetro

florestal das dunas de Ovar, 123/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a manutenção e valorização do

perímetro florestal das dunas de Ovar, 132/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas para a

salvaguarda do perímetro florestal das dunas de Ovar, 140/XVI/1.ª (L) — Recomenda a proteção e a valorização

do perímetro florestal das dunas de Ovar, e 154/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reveja o plano de

ordenamento florestal do perímetro florestal das dunas de Ovar.

A Mesa regista a presença, nas galerias, de um conjunto de peticionárias e peticionários, que saúda.

Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos desde já os mais

de 19 000 peticionários que nos trouxeram esta petição até ao Parlamento.

Foi esta semana aprovada, no Parlamento Europeu, a Lei do Restauro da Natureza, que, tal como a Lei do

Clima, nos diz que o caminho para combater a emergência climática passa por plantar mais árvores e não por

abater as poucas que existem.

Hoje, procurando implementar estas orientações nacionais e internacionais, o PAN quer travar o abate de

árvores no perímetro florestal das dunas de Ovar. É um perímetro que, com seus 2500 hectares, é a maior

mancha verde contínua do município de Ovar. Trata-se de um dos exemplos de boas práticas de engenharia

florestal, em Portugal, de convívio dos residentes de Ovar e de promoção do seu contacto com a natureza, de

acolhimento da biodiversidade, tendo como função a proteção da costa, impedindo a erosão costeira e o avanço

do mar, tendo ainda um papel importante na prevenção dos incêndios florestais.

Mas o abate de cerca de 250 hectares de pinheiro-bravo, pertencentes à área de 1300 hectares, é um

processo, infelizmente, já em curso, absolutamente incompreensível, e está a ser feito com total leviandade,

permitindo o corte raso e indiscriminado de árvores, feito sem monitorização de zonas intervencionadas e sem

que se assegure, sequer, o controlo de espécies invasoras.

É por isso mesmo que o PAN, acompanhando a preocupação dos 19 000 peticionários, traz à votação uma

iniciativa que procura dar cumprimento a cada uma das exigências feitas pelos peticionários.

É preciso preservar este espaço verde insubstituível, com a revisão do Plano de Gestão Florestal do

Perímetro Florestal das Dunas de Ovar 2016-2026, em termos que revertam o abate do pinheiro-bravo. Do

mesmo modo, é preciso garantir a rearborização das áreas onde este abate já ocorreu e é preciso que o

Governo, em articulação com o município de Ovar, impeça a urbanização no perímetro florestal das dunas.

Sr.as e Srs. Deputados, dá-se a coincidência de termos hoje uma série de crianças a acompanhar-nos neste

Parlamento. É precisamente por elas que precisamos de garantir que, se o clima mudou, as políticas também

têm de mudar, e espaços como o perímetro florestal de Ovar têm de ser preservados, por elas, mas também

por nós.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Antes de passar a palavra ao próximo orador, gostaria de assinalar à

Câmara que se encontram connosco, a assistir à sessão nas galerias, 200 estudantes e professores do

município de Oliveira de Azeméis.

Aplausosgerais.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Mendes

Lopes, um forte abraço.

O perímetro florestal das dunas de Ovar é uma floresta que está perto de completar um século de vida. É

uma paisagem construída através da arborização das dunas móveis, onde a espécie escolhida como dominante

foi o pinheiro-bravo, como se sabe. Trata-se de uma espécie autóctone, com maior capacidade de adaptação,

resiliente e com capacidade de sobrevivência a condições extremas, colocando realce nos riscos das

intervenções pouco ponderadas na floresta, como infelizmente sucedeu.