I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Mas é também nossa obrigação confiar no Estado de direito, nas nossas

instituições e na separação de poderes. O plano de intervenção foi criado pelo Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas, em estrito cumprimento da lei e auscultando as demais entidades.

Rejeitamos os discursos conspiracionistas dos interesses obscuros e de agendas escondidas, como também

rejeitamos a visão estritamente ecologista da natureza, em que o Homem só tem um papel de observador, sob

pena de um colapso ambiental.

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.

A nossa visão é ambientalista. A intervenção do Homem, se bem direcionada, com o seu engenho e

tecnologia, é também um fator de preservação e valorização da natureza.

A nós, compete-nos auditar e fiscalizar o trabalho das instituições. É fundamental garantir que não existem

irregularidades na prossecução do programa e que, a haver, elas são devidamente investigadas. Mais: quando

devido — e agora é devido —, temos de responsabilizar as instituições. E a verdade é que houve uma patente

incompetência das autoridades públicas, pois desconhecemos os relatórios anuais de execução que estão

previstos no próprio Plano de Gestão Florestal. A não prestação de contas onera-nos a todos e gera legítima

desconfiança e descontentamento. As pessoas estão preocupadas, legitimamente, e nós não servimos ninguém

senão as pessoas.

Não é nossa competência sobrepormo-nos a pareceres técnicos, até porque a maior parte de nós não está

qualificada para o efeito. Mas é nossa responsabilidade assegurar que o ICNF presta todos os esclarecimentos

devidos e que tranquiliza as populações, dando garantias de que este património é devidamente preservado.

Vamos preservar a floresta e as dunas de Ovar sem que isto leve ao imobilismo.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, para uma

intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo

Parlamentar do CDS, cumprimentamos os peticionários.

Nesta altura, em que já várias intervenções foram feitas, acho que o debate evoluiu favoravelmente, porque

tivemos um primeiro período em que — e retive uma frase da intervenção do Sr. Deputado Salvador Malheiro,

que foi muito oportuna — foi difícil, de facto, conciliar alguns dos projetos de resolução com o conhecimento do

terreno. É muito difícil acreditar que quem escreve algumas das partes dispositivas dos projetos de resolução

alguma vez tenha visitado o local.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Mentira!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tiveram a virtude, todos, de, subscrevendo aquilo que vinha na

nota técnica e que se encontra facilmente em qualquer pesquisa no Google, descreverem o que está em causa

e fazerem o enquadramento histórico. Foi bom, porque é sempre oportuno para quem gosta, e vale a pena

gostar, da mata de Ovar — Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, como nome técnico — ficar a saber tudo

aquilo que os Srs. Deputados tiveram a oportunidade de dizer, e até repetindo-se uns aos outros, caso alguém

não tivesse ouvido.

Agora, é importante também saber o que é que efetivamente está em causa. Os desafios ambientais do

concelho de Ovar são enormes, e têm a ver com esta questão das dunas, do Perímetro Florestal, da mata, que

está ligada a outro grande desafio, que é o desafio da gestão de toda a faixa costeira e da capacidade de resistir

a uma relação conflituosa entre o território e o mar, e da capacidade de conseguir manter esse equilíbrio. E aí,

obviamente que a mata desempenha um papel fundamental.

Agora, a mata só desempenha um papel fundamental se continuar a existir com sustentabilidade. E, se se

cumprissem os projetos de resolução que aqui são apresentados, se se cumprissem, às vezes, algumas visões

extremistas — que as próprias entidades públicas às vezes também têm, atenção, é preciso ter cuidado com