22 DE JUNHO DE 2024

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

O Sr. Deputado Hugo Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, para anunciar que a bancada do Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto escrita em relação à votação do texto final que acabámos de votar e à

votação anterior.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica registado, Sr. Deputado.

Procedemos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 28/XVI/1.ª (CH) — Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para

doentes com Doença de Crohn, 33/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação

de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn, 36/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn,

40/XVI/1.ª (PCP) — Pelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do

intestino, nomeadamente a doença de Crohn e 42/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a acessibilidade aos

cuidados nutricionais no ambulatório.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do Deputado do PSD Carlos Reis.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 19 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 26

e 27 de março, 11, 12, 17, 18, 19, 23, 24 e 25 de abril e 2, 3, 8, 9, 15, 16 e 17 de maio de 2024.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Temos, agora, a votação de vários pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que

peço ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira o favor de ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central

de Instrução Criminal de Lisboa — TCIC — Juiz 1, Inquérito n.º 152/16.8TELSB, a Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade

parlamentar da Sr.ª Deputada Margarida Saavedra (PSD), no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pode prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, também a solicitação do

Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa — TCIC — Juiz 1, Inquérito n.º 152/16.8TELSB, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da

imunidade parlamentar do Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis (PSD), no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.