I SÉRIE — NÚMERO 31

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externalização e a contratação com privados. Mais de metade do que é atualmente orçamentado para a saúde é dirigido para a aquisição de bens e serviços ao privado.

O acesso à saúde piorou. Portugal não tem investido o necessário no SNS e nos seus profissionais, não cuida de quem cuida. Os profissionais de saúde — os médicos, os enfermeiros, os técnicos de saúde e diagnóstico, os assistentes operacionais e administrativos —, que constroem o SNS todos os dias, devem ser valorizados. É-lhes devido um salário justo, uma carreira digna, tempo para viver. Não se deve menos a quem atribuímos a enorme responsabilidade que lhes atribuímos.

Para garantir o acesso a toda a gente, a despesa vai crescer, tem de crescer. Esse crescimento é, aliás, sinal do sucesso do próprio SNS e da evolução científica. Doenças mortais tornaram-se crónicas. Há mais prevenção e diagnóstico. Vivemos mais tempo. Apenas um serviço público de saúde robusto permite aumentar eficazmente a resposta de que a sociedade portuguesa precisa.

Neste debate, houve quem propusesse, uns com mais ou menos eufemismo, que o SNS fosse diminuído e a saúde fosse gradualmente entregue ao privado, mais convenções com maternidades privadas, abertura dos centros de saúde à gestão privada, vouchers, cheques, para colocar na conta do operador de saúde privado,…

Protestos do Deputado do CH Marcus Santos. … mais pagamento por exames e por cirurgias, mais PPP. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O semáforo está vermelho! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. A imaginação foi fértil, buscaram-se 1001 formas de agradar à Luz, à CUF e à Lusíadas,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E onde é que vai o Louçã? O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … só não se lembrou das cidadãs e dos cidadãos para quem os serviços

de saúde devem ser projetados. Não importa de onde se vem e quanto se ganha, se o tratamento existe no SNS, toda a gente tem acesso.

E o SNS está na vanguarda dos cuidados de saúde: o melhor que há, disponível para toda a gente. Protestos de Deputados do CH. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Por isso, sim, precisamos de um plano de emergência para salvar o SNS

do plano de emergência do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se não houvesse privado, onde é que ia o Louçã? O Sr. Presidente: — Para a sua intervenção de encerramento, dou a palavra à Sr.ª Ministra, que também

dispõe de 6 minutos. A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É tempo de olhar e agir

para o futuro. O Governo quer que todos os portugueses tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade no momento

em que deles precisam. Não é admissível que o Serviço Nacional de Saúde não só não dê resposta, em