29 DE JUNHO DE 2024

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muitos casos, como, noutros, trate de forma diferente os cidadãos. Deve haver equidade na saúde: um doente crónico no Algarve, uma grávida em Lisboa e Vale do Tejo, um doente oncológico em Chaves ou uma criança em Viana têm de ter igual acesso a cuidados de saúde.

Aplausos do PSD. Temos, por isso, de encontrar, em conjunto, um modelo de organização que o garanta, atentos que

estamos ao facto de existirem novas dimensões da organização do trabalho dos profissionais de saúde que nos obrigam a inovar na proximidade. É por eles que trabalhamos todos os dias.

Estamos em exercício de funções há 87 dias e, antes dos 60 dias prometidos pelo Sr. Primeiro-Ministro, entregámos o plano de emergência da saúde, que dá respostas prioritárias e imediatas, antecipa elementos críticos no curto e no médio prazo e prevê ainda um conjunto de medidas estruturantes, através das quais queremos transformar a realidade atual do Serviço Nacional de Saúde.

E é sobre essa nova realidade que agora falo. O futuro tem de passar por uma aposta na qualidade, só assim conseguimos atrair uma geração de médicos para o Serviço Nacional de Saúde que nos exigem um olhar diferente sobre a gestão de recursos humanos. Se queremos ter pessoas a cuidar de pessoas, temos, nós próprios, de mudar as condições que oferecemos aos nossos profissionais.

É imperativo investir nos recursos humanos, científicos e tecnológicos para qualificar a resposta clínica e assistencial. A capacidade de reter profissionais e ser atrativo passa, igualmente, pela aposta na investigação e no desenvolvimento, na inovação e nas boas práticas, com profissionais competentes e motivados e equipas clínicas multidisciplinares.

Ainda no capítulo da qualidade, queremos reativar o Sistema Nacional de Avaliação em Saúde, que foi criado em 2007 pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e abandonado em 2016. O objetivo é criar um mecanismo de avaliação da qualidade global dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde em Portugal, porque queremos promover mais e melhor informação pública sobre o desempenho qualitativo de todo o sistema de saúde.

Devemos aos portugueses este compromisso. A qualidade em saúde também passa por dar aos cidadãos um atendimento eficaz e eficiente, através da referenciação dos doentes para centros clínicos que lhes dão a melhor resposta, sejam casos de cancro, diabetes ou doenças cardiovasculares. Vamos rever as regras que ditam a transferência de doentes entre diferentes níveis de cuidado, assegurando que recebem o tratamento adequado, no local certo e no momento certo.

Falamos, de uma vez por todas, na implementação das redes de referência e dos centros de referência, mas falamos também na transformação digital. E posso, hoje, aqui afirmar e anunciar que, em junho de 2025, o registo clínico eletrónico será, ao fim de mais de 20 anos, uma realidade no Serviço Nacional de Saúde em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. O sistema de organização em unidades locais de saúde, que visou a integração vertical dos cuidados de

saúde primários e hospitalares, unindo culturas de trabalho e realidades tão distintas, e que transformou o País em grandes ULS, está em avaliação por duas entidades, Escola Nacional de Saúde Pública e um projeto da Comissão Europeia; e também as ULS em hospitais universitários, através de uma comissão técnica independente liderada por Adalberto de Campos Fernandes.

Até à data, não existiam, nem existem, dados que nos permitam concluir que este deve ser o caminho a fazer. Também a avaliação financeira da UTAM não foi favorável na altura. A esse propósito, vale a pena ler um recente artigo publicado na Frontiers in Public Health, patrocinado pelo Imperial College London, e cito: «a literatura carece de resultados de integração vertical tão extensos como a abordagem do SNS em Portugal»; no entanto, «é importante considerar os riscos inerentes ao modelo e garantir um apoio adequado em termos da real promoção da integração de cuidados».

Mas agora, com base na evidência produzida e publicamente apresentada, as decisões acontecerão. Este Governo fundamenta as decisões determinantes para o futuro dos portugueses na evidência e na ciência e em relatos independentes de peritos independentes. Não temos medo do futuro.