29 DE JUNHO DE 2024

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Hoje, enquanto lamentamos a sua perda, celebramos a sua vida e as inúmeras contribuições que fez para a nossa sociedade e para o mundo em geral.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Maria João de Sande e Lemos e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.»

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos agora ao Projeto de Voto n.º 181/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo falecimento

de Tomás Oliveira Dias. Apresento os pêsames aos filhos e demais familiares, que estão presentes, na galeria, a assistir aos

nossos trabalhos. Para ler o projeto de voto, dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: «Tomás Oliveira Dias, fundador do PPD/PSD e Deputado Constituinte, faleceu este domingo, 23 de junho

de 2024, com 90 anos. Natural de Leiria, Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias nasceu a 9 de outubro de 1933. Licenciado em

Direito pela Universidade de Coimbra, Tomás Oliveira Dias participou no encontro secreto na Curia, onde foram delineadas as linhas programáticas do PPD/PSD, que viria a nascer em 6 de maio de 1974.

Conjuntamente com Jorge Sá Borges, Artur Santos Silva, Miguel Veiga, António Leite Castro, António Barbosa de Melo, Carlos Mota Pinto, Figueiredo Dias, José Ferreira Júnior, Joaquim Trindade e Carlos Vieira da Rocha, Tomás Oliveira Dias fez parte do núcleo restrito que aprovaria as linhas para um programa e a escolha de Sá Carneiro para a liderança do PPD.

Iniciou a sua atividade profissional como secretário do Subsecretário de Estado da Assistência (1956) e viria a ser chefe dos Serviços do Património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ingressou no quadro dos Conservadores e Notários.

Foi Deputado na Assembleia Nacional (1969-1973) e depois do 25 de Abril Deputado na Assembleia Constituinte.

Foi membro da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. Em Leiria, fundou a Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI), à qual presidiu durante vários

anos. Profundamente católico, foi também presidente da Comissão Diocesana de Justiça e Paz, que ajudou a

fundar na Diocese Leiria-Fátima. Foi condecorado pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, com a graduação de Grande Oficial

da Ordem da Liberdade, pelo seu contributo pelos serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa da liberdade.

Neste momento de tristeza, a Assembleia da República expressa sentidas condolências à família e amigos, recordando e agradecendo o papel de Tomás Oliveira Dias na conquista da liberdade e da democracia em Portugal, bem como a sua dedicação à causa pública.

Palácio de São Bento O Presidente da Assembleia da República José Pedro Aguiar-Branco.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.