29 DE JUNHO DE 2024

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Relativamente ao projeto apresentado pelo PAN, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que as propostas que integram o documento são de índole mais genérica, mas no essencial não colocam em causa a autonomia do Infarmed.

Em suma, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que as questões relativas à autorização para a introdução de medicamentos inovadores em Portugal são assuntos da maior importância e que, como tal, devem ser tratados com solidez. Em Portugal estes assuntos são designados ao Infarmed — entidade com reconhecida autonomia e rigor científico, em Portugal e na Europa —, pelo que o mesmo deve pautar a sua atividade assente nos dados que a ciência impõe e não movido por vontades políticas.

As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista. [Recebida na Divisão de Redação a 27 de junho de 2024.]

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.