29 DE JUNHO DE 2024

3

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 1 minuto. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público. Como sabem, hoje vamos usar, em formato de teste, a gestão das cores para organização do nosso

debate. Nos ecrãs que estão no Hemiciclo, aparecerá a luz verde no início do tempo de cada intervenção. A 30 segundos do final do tempo, aparecerá a luz amarela e, quando o tempo estiver esgotado, aparecerá a luz vermelha. Quinze segundos depois, se tivéssemos o estudo terminado, faríamos, como em vários outros parlamentos, o corte automático do microfone. Não o vamos fazer agora, para que haja uma habituação da gestão do tempo em simultâneo com as luzes.

Atendendo a que temos uma Sr.ª Deputada que, infelizmente, tem a impossibilidade de ver, se a Sr.ª Deputada fizer alguma intervenção, darei a indicação do tempo.

Aproveito agora para cumprimentar os Srs. Ministros e também para dar a indicação, em particular ao Sr. Ministro da Presidência, de que hoje vamos fazer um primeiro teste do uso do semáforo para a gestão dos nossos tempos, que também, como é óbvio, enquadra o Governo. O semáforo vai aparecer nos painéis — o Governo vê bem, porque é mesmo, mesmo, mesmo à sua frente — e surgirá uma luz verde no início do tempo destinado a cada um dos oradores. Quando faltarem 30 segundos, aparece a luz amarela e, quando o tempo estiver esgotado, aparece a luz vermelha. Haverá 15 segundos de tolerância, sendo que, nesta fase, ao fim de 15 segundos ainda não será cortado o microfone, que é para todos nos habituarmos a este modelo. Futuramente, haverá um corte automático, tal como acontece no Parlamento Europeu, tal como acontece no Brasil, tal como acontece na Alemanha. Afinal, não foi uma ideia tão original quanto isso, mas é para que possamos libertar o Sr. Presidente da Assembleia e a Mesa do irritante que é ter de dizer «Sr. Deputado, faça o favor de terminar, Sr. Deputado, faça o favor de terminar». Portanto, este será o teste, que, esperemos, correrá melhor do que o jogo Geórgia-Portugal.

Lembro também que decorrerá a eleição de um membro da Comissão Nacional de Eleições até ao encerramento dos nossos trabalhos.

Podemos, então, dar início ao segundo ponto da agenda, que é o debate da Interpelação ao Governo n.º 1/XVI/1.ª (BE) — Um plano de emergência para o plano de emergência da saúde apresentado pelo Governo.

Para uma intervenção inicial, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 10 minutos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Honra-me muito poder estrear o sistema

de semáforo na Assembleia da República. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD disse, antes das eleições, e repetiu várias vezes: «Vamos

apresentar, em 60 dias, um plano de emergência para a saúde.» Era o grande trunfo do novo Governo. Nesse plano, os problemas seriam todos identificados, as soluções seriam dadas, tudo estaria previsto. Entre medidas urgentes, prioritárias e estruturantes, o plano de emergência trataria da saúde ao SNS (Serviço Nacional de Saúde). É uma forma de o dizer e a verdade é que essa promessa levou muita gente ao engano.

O plano que, entretanto, foi divulgado pelo Governo não é bem um plano para a saúde nem um plano para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde. É um misto entre plano de negócios para o setor privado e recauchutagem de medidas que já tinham sido experimentadas pelo anterior Governo do Partido Socialista e que tinham falhado.

Podemos começar pelos negócios. Há problemas nas maternidades? No momento do parto, há grávidas que estão a encontrar maternidades encerradas e que são enviadas à última hora para outro hospital? Pois, a solução do Governo é direcioná-las para o privado, mesmo que não tenham sido acompanhadas nesse hospital.

O Governo, então, dispensa-se do trabalho de recuperar as maternidades, onde ainda nasce a maior parte das crianças, e abre uma esplêndida área de negócio.