I SÉRIE — NÚMERO 31

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Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Ministra da Saúde: — Os portugueses merecem um sistema de saúde forte, inclusivo e

verdadeiramente universal, que coloque as pessoas primeiro. Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP, com o Deputado João Pinho de Almeida de pé. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra, pela boa gestão do tempo, e também aos Srs. Ministros

e restantes membros do Governo pela participação no debate, desejando-vos um bom fim de semana. Vamos passar então à fase das votações. Peço aos serviços para abrirem o sistema de verificação de

quórum. Pausa. Algum dos Srs. Deputados presentes teve dificuldade em registar-se? Não foi assinalado nenhuma dificuldade. Ótimo. Podemos então encerrar a verificação de quórum, por favor. Estão presentes 205 Srs. Deputados, pelo que estamos em condições de poder passar às votações. Começamos com o Projeto de Voto n.º 165/XVI/1.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento

de Maria João de Sande e Lemos. Vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Germana Rocha para ler o projeto de voto. A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que homenageamos a memória de Maria João de Sande e Lemos, uma mulher

cuja vida foi um exemplo de dedicação incansável à justiça social, aos direitos humanos e à promoção da igualdade de género.

Desde jovem, Maria João de Sande e Lemos demonstrou uma paixão fervorosa pela justiça e pelo bem-estar dos outros, tornando-se uma figura central no movimento pelos direitos das mulheres e pelos direitos humanos em Portugal e além.

Próxima de Francisco Sá Carneiro, esteve ao seu lado, em 1974, na fundação do Partido Social Democrata (PSD), onde militou com entusiasmo, desempenhando vários papéis de destaque em congressos nacionais do partido.

O compromisso de Maria João com a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres levou-a a representar Portugal em vários fóruns internacionais. Foi membro da Delegação Governamental Portuguesa à Conferência das Nações Unidas para a Década da Mulher em Copenhaga, em 1980, e também participou na IV Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres em Pequim, em 1995.

Nesses eventos, defendeu com vigor a igualdade de género e os direitos das mulheres, deixando uma impressão duradoura nas políticas globais de direitos humanos.

Maria João foi uma defensora incansável dos direitos humanos, tendo sido membro ativo da Amnistia Internacional – Secção Portuguesa e atuou como observadora eleitoral em vários países africanos.

Também foi fundadora da Associação “Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda”, onde se dedicou à defesa dos direitos do povo de Cabinda.

Maria João também teve um papel significativo na Fundação Aboim Sande Lemos, uma instituição dedicada ao apoio de crianças, jovens e idosos carenciados.

A fundação é conhecida por estabelecer a primeira Estação de Lactários em Portugal, onde fornecia leite de qualidade e assistência pediátrica gratuita às crianças.

Maria João de Sande Lemos foi também uma das fundadoras do movimento “Nós Somos Igreja” (NSI) em Portugal.

Maria João de Sande e Lemos foi casada com António de Sande e Lemos, um destacado jurista que foi presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD. Juntos, tiveram um filho, Rodrigo de Sande e Lemos, que seguiu os passos dos pais no compromisso com o serviço público e as causas sociais.