4 DE JULHO DE 2024

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Aplausos da IL.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre,

que dispõe de 8 minutos.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos: É hoje sabido

que os comboios são essenciais para o nosso dia-a-dia e para termos um país desenvolvido, unido e coeso. Já

o era há mais de 150 anos, quando as primeiras linhas de caminho de ferro começaram a ser construídas, e

com razão.

O transporte ferroviário foi vital para o desenvolvimento de tanto do nosso território. E depois, sobretudo no

final do século XX, houve uma aposta clara no transporte rodoviário, mas também um desinvestimento e mesmo

um boicote ao transporte ferroviário, o que levou a que tenhamos muito menos quilómetros de linhas em

funcionamento do que há muitos anos, e ao declínio que ainda hoje vivemos.

Foi um erro que estamos a pagar muito caro e que temos de reverter, aliás, em linha com o que tem sido

toda a política europeia. Não investir na ferrovia tem consequências profundas para o desenvolvimento social e

económico do País, bem como para a sua coesão territorial.

A ferrovia é o pilar central de um verdadeiro sistema de transportes públicos que serve todas as pessoas e

que não obrigue ninguém a ter de depender do automóvel. Por isso é tão urgente termos um plano ferroviário

nacional, mas integrado num plano de mobilidade nacional, que seja ambicioso e que garanta que o comboio

chegue a todos os lugares onde deve chegar, que está bem ligado e articulado com outros transportes, que é

simples, fácil e barato de usar, que chega a tempo e nos horários que servem o dia-a-dia das pessoas.

É tão urgente o plano como também garantir todas as condições para que o mesmo seja cumprido: desde

logo orçamento, mas, também, mão-de-obra e reforço de trabalhadores das empresas ferroviárias, bem como

uma grande articulação entre as empresas ferroviárias, as empresas de transportes públicos e as autoridades

de transportes.

Para tudo isso é preciso ambição. E foi essa ambição que levou à criação do passe ferroviário nacional. Foi

criado há um ano, por proposta do Livre, e hoje permite viajar nos comboios regionais, em todo o território

nacional, por 49 € por mês. Isto significa uma poupança de 40 €, 70 €, 80 € para tantas pessoas que já antes se

deslocavam de comboio, mas também para muitas pessoas que passaram a andar de comboio. Passou a ser

mais barato e mais simples — e falamos de 100 comboios por dia. A própria CP refere que a criação do passe

ferroviário nacional é um dos fatores para o seu aumento de passageiros em 2023.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Estes avanços são muito positivos e é importante reconhecê-lo, mas o

Livre sabe que o passe ferroviário nacional ainda não chega a todas as pessoas a quem deveria chegar.

Foi por isso que o Livre propôs, no Orçamento do Estado para 2024, um alargamento do passe ferroviário

nacional. Foi aprovado que neste ano, em 2024, o passe ferroviário nacional, com os mesmos 49 € por mês,

passe também a dar acesso aos comboios inter-regionais de todo o País e aos urbanos e intercidades em

percursos específicos, no que representa cerca de 250 comboios por dia cobertos pelo passe ferroviário

nacional.

Este alargamento estava previsto para o primeiro semestre deste ano, ou seja, até domingo passado. O

Sr. Primeiro-Ministro, nesta Câmara, referiu que não tinha ainda um prazo estabelecido, mas que este

alargamento seria concretizado em breve. Todos os dias, desde domingo, representam um atraso face àquilo

que foi aqui aprovado e que é lei. E, sobretudo, cada dia que passa representa um prejuízo para as pessoas

que hoje já poderiam estar a beneficiar de um passe ferroviário nacional com acesso a 250 comboios por dia.

É urgente implementá-lo, e nós não podemos permitir que setembro, que é o mês em que tantas pessoas

voltam ao trabalho, comece sem ter o passe ferroviário nacional já alargado. Mas, mesmo aí, não estaremos

satisfeitos.