I SÉRIE — NÚMERO 32

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em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais, 189/XVI/1.ª (CH) — Assegura a

gratuidade de acesso aos museus e monumentos nacionais por idosos, 190/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a publicação dos resultados dos inquéritos realizados no âmbito do projeto-piloto Manuais Digitais do

Ministério da Educação, e que assegure o regresso aos manuais em papel no próximo ano letivo em todas as

escolas portuguesas, 191/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que firme os acordos necessários à

instalação de mesas de voto em áreas de forte implantação da diáspora portuguesa, 192/XVI/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os técnicos superiores

doutorados, 193/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova o estudo e análise sobre as profissões

que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo enquadramento

legal, 194/XVI/1.ª (CH) — Pela criação da clínica da mulher, 195/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de

Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios,

196/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da

lã e 197/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a proteção das comunidades locais – baldios.

Muito obrigado, Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente: — Há mais informações a prestar à Câmara.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, a ata da eleição para a Comissão Nacional de

Eleições é do seguinte teor:

«Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro procedeu-se à eleição de um membro

para a Comissão Nacional de Eleições.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 172

Votos a favor — 123

Votos brancos — 42

Votos nulos — 7

Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão Nacional de

Eleições os candidatos propostos:

Efetivo — Diana Isabel Bechet Gonçalves Vale (CDS-PP);

Suplente — André Manuel Santos Rodrigues Barbosa (CDS-PP).

[…]»

É tudo, muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Lembro, portanto, que a indicação do tempo estará a verde, depois passará a amarelo, a 30 segundos do

final do tempo, depois a vermelho, quando tiver atingido o tempo, e, 15 segundos após esse momento, será,

então, efetuado o corte do som do microfone. Também relembro que vou ter de fazer sempre a indicação do

tempo disponível em cada uma das intervenções, porque é com base nessa minha indicação que os serviços

fazem a fixação do tempo.

Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, fixada pelo Partido Socialista, com a discussão conjunta dos

Projetos de Resolução n.os 170/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário

Nacional, 177/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o descongelamento e correção do Plano Ferroviário

Nacional de modo a investir na ferrovia e enfrentar as dificuldades, 178/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

que corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento,

179/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos, 180/XVI/1.ª (L) — Recomenda o

alargamento do passe ferroviário nacional, nos termos definidos na lei do Orçamento do Estado para 2024,

181/XVI/1.ª (PAN) — Pela aprovação de um plano ferroviário nacional e adoção de medidas que promovam o

transporte ferroviário como alternativa às viagens aéreas e 186/XVI/1.ª (BE) — Priorização da ferrovia em

Portugal.