I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 189/XVI/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento de Fátima

Grácio, antiga dirigente nacional do Bloco de Esquerda.

Por anuência de todos os grupos parlamentares, dou a palavra ao Sr. Deputado Fabian Figueiredo, para a

respetiva leitura.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Obrigado, Sr. Presidente, e a todas as bancadas pela anuência.

O projeto de voto é do seguinte teor:

«Morreu este domingo, aos 80 anos, Fátima Grácio. A sua vida foi marcada pelo compromisso com a

promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Licenciada em Filologia Germânica, foi assessora

principal no Ministério da Habitação e dirigente do Graal – Associação Movimento Internacional de Mulheres, e

figura próxima de Maria de Lourdes Pintasilgo, em cuja campanha presidencial assumiu um papel chave.

Fátima Grácio sucedeu à antiga Primeira-Ministra na liderança da Fundação Cuidar o Futuro em 2004,

ocupando o cargo até 2010. Nos seus mandatos organizou projetos de preservação e divulgação do pensamento

de Pintasilgo, com vários artigos e antologias de textos de e sobre Maria de Lourdes Pintasilgo, incluindo a obra

Cuidar a Democracia, Cuidar o Futuro. Ao mesmo tempo, organizou o processo de recolha e digitalização do

acervo inicial do arquivo Maria de Lourdes Pintasilgo e do Graal.

Fátima Grácio assumiu responsabilidades no MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) em

Angola, seu país de origem. Regressada a Portugal, esteve sempre implicada na afirmação cidadã das

mulheres, trabalhando nos projetos do SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) no Porto, a seguir ao 25 de

Abril, e em projetos de alfabetização e animação sociocultural no norte do País.

Em 1999, Fátima Grácio foi candidata independente em 3.º lugar na lista do Bloco de Esquerda pelo círculo

eleitoral do Porto às legislativas desse ano, tendo aderido ao Bloco a seguir a estas eleições. Foi muito ativa

nessa campanha, tendo, entre outras coisas, organizado uma das principais iniciativas: uma conversa no Café

Piolho com Miguel Portas, Maria de Lurdes Pintasilgo e Manuel António Pina.

Pertenceu à Comissão Coordenadora distrital do Porto nos anos seguintes. Foi também dirigente nacional,

eleita para a Mesa Nacional e para a Comissão de Direitos do Bloco. Foi novamente candidata nas listas

bloquistas às legislativas de 2002 e 2005 e integrou a delegação do Bloco ao 1.º Congresso do Partido da

Esquerda Europeia em Atenas.

A mudança para Lisboa afastou-a da militância partidária, mas manteve a proximidade política, apoiando o

Bloco em várias campanhas eleitorais. No referendo à despenalização do aborto em 2007 foi uma das vozes

em defesa do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.

Em 2017, aquando da condecoração de Maria de Lourdes Pintasilgo, a título póstumo, com a Grã-Cruz da

Ordem da Liberdade, foi Fátima Grácio quem representou a homenageada e recebeu a condecoração.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Fátima Grácio e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguimos com o Projeto de Voto n.º 199/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação,

Juventude e Desporto) — De pesar pelo falecimento de Manuel Fernandes, estando presentes, a assistir, no

Hemiciclo, um filho e o Presidente do Sporting Clube de Portugal.

Para proceder à leitura do projeto de voto, dou a palavra ao Sr. Secretário Gabriel Mithá Ribeiro.

O Sr. Secretário (Gabriel Mithá Ribeiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor: