I SÉRIE — NÚMERO 33

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Português, nas estações de metro Colégio Militar-Luz e Champs Elysées-Clémeanceau, em Paris, e na estação

de serviço de Óbidos.

Em 1990, criou em Lisboa a Fundação Manuel Cargaleiro. Sensível às suas origens, deixa-nos o legado da

sua arte em Castelo Branco, no Museu Cargaleiro, e no Seixal, na Oficina de Artes Manuel Cargaleiro,

desenhada por Álvaro Siza Vieira.

Ganhou vários prémios, tendo sido condecorado como Comendador da Ordem de Santiago da Espada de

Portugal, Grau de Officier des Arts et des Lettres, Grã-Cruz das Ordens do Mérito, do Infante D. Henrique e de

Camões, Medalha de Mérito Cultural e Medalha Grand Vermeil.

Neste momento de dor, a Assembleia da República expressa sentidas condolências à família, aos amigos e

a todos os que tiveram a honra de o conhecer e apreciar o seu trabalho, recordando e agradecendo o papel de

Manuel Alves Cargaleiro, como artista excecional, cujas obras de cores vibrantes e formas inovadoras, cativaram

admiradores em todo o mundo e inspiraram inúmeras gerações.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos prosseguir com o Projeto de Voto n.º 197/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo

falecimento de Fausto Bordalo Dias.

Para a respetiva leitura, tem a palavra a Sr.ª Secretária Joana Lima.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Fausto Bordalo Dias é um dos maiores nomes da música portuguesa. Nascido a bordo do navio Pátria,

numa viagem entre Portugal e Angola, Fausto lança o seu primeiro disco ainda durante a ditadura fascista.

Acompanha, com a sua intervenção e a sua música, o período revolucionário de 1974-1975 — lançando o

álbum P’ró que Der e Vier e ajudando a fundar o Grupo de Ação Cultural – Vozes na Luta (GAC), criado em sua

casa.

Em 1982, lança Por Este Rio Acima, primeiro álbum de uma trilogia sobre a história da expansão portuguesa,

completada com Crónicas da Terra Ardente (1994) e Em busca das Montanhas Azuis (2011). Em 2022, deu na

Aula Magna o seu último concerto, assinalando os 40 anos do primeiro álbum desta trilogia.

Além da intervenção musical, Fausto Bordalo Dias empenhou-se em diversas lutas. Assumiu a defesa da

escola pública, opôs-se ao nuclear, criticou a humilhação pelas praxes académicas, lutou pela memória da

resistência ao fascismo, subscreveu o manifesto pela despenalização da morte assistida.

Fausto Bordalo Dias faleceu esta segunda-feira, aos 75 anos. Deixa um importante contributo cívico e político

e dezenas de canções que continuarão a acompanhar e a inspirar lutas pela igualdade, pela justiça e pela

emancipação.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Fausto Bordalo Dias e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos continuar com as nossas votações.

Votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 11/XVI/1.ª (CH) — Determina a aplicação do regime de

atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda

Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional.