5 DE JULHO DE 2024

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Baixa à 1.ª Comissão.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 169/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto a favor do CH e a abstenção da IL.

A Sr.ª Deputada Mariana Leitão está a pedir a palavra. É para anunciar uma declaração de voto?

Peço desculpa, é a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves.

Embora seja do Alto Minho e embora tenhamos estado em confronto direto, está a ver, já me esqueci disso.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Já se esqueceu, Sr. Presidente.

Era, precisamente, para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Obrigado e desculpe. Fica registado.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 147/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo uma maior

divulgação da possibilidade de prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI na compra de casa própria,

aprovada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do L e do PAN, os votos contra do

PSD, do PCP e do CDS-PP e as abstenções da IL e do BE.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 5/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro,

e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do L e do PAN e as abstenções PSD,

do CH, da IL, do PCP e do CDS-PP.

Baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 128/XVI/1.ª (PAN) — Determina a

elaboração e divulgação pela Assembleia da República de um relatório de avaliação do impacte carbónico da

sua atividade e funcionamento, relativamente à XV legislatura, em cumprimento da Lei de Bases do Clima.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN, o voto contra

do CH e as abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Baixa à 11.ª Comissão.

Votamos, agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção

do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos

hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da

região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e

98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do novo hospital público do Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.