5 DE JULHO DE 2024

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O Chega propõe ainda que o artigo 347.º do Código Penal passe a prever também o incitamento ao ódio

contra os polícias, prevendo uma pena de prisão de até 5 anos, assim como também propõe que este tipo de

julgamento seja feito através de processo sumário.

É essencial criar nos cidadãos a convicção de que resistir à autoridade do Estado tem consequências e, se

não o fizermos, estamos a colocar a vida dos polícias em risco e também a segurança de todos nós.

Por fim, não podemos ignorar a questão da saúde mental nas forças de segurança. Nos últimos 22 anos,

suicidaram-se 165 profissionais destas forças. A taxa de suicídio policial é o dobro da que se verifica na

população em geral.

Tudo isto pode ser por um conjunto de coisas, mas tem uma base comum. É a atividade profissional que

torna os polícias mais suscetíveis ao risco e por isso também a Assembleia da República tem a sua

responsabilidade.

Podem a seguir vir dizer que já estão a ser implementados programas e que há apoio psicológico.

Entendemos e reconhecemos tudo isso, mas, Srs. Deputados, o que quer que seja que está a ser feito não é

suficiente. Ainda esta semana, mais um polícia tirou a sua própria vida; facto que nos deve entristecer a todos

— e aproveito para mandar as condolências à sua família e amigos.

O Primeiro-Ministro, depois de em período eleitoral ter garantido mundos e fundos, agora grita com

arrogância, «nem mais 1 cêntimo para as forças de segurança».

O Sr. Hugo Soares (PSD: — Onde? Onde?

A Sr. Cristina Rodrigues (CH): — Pois o Chega diz, «nem mais um polícia discriminado, nem mais um

polícia agredido, nem mais um polícia desrespeitado».

Aplausos do CH.

As propostas que o Chega aqui apresenta refletem não só o reconhecimento do risco a que estão expostos

os polícias, como também o reconhecimento pela sua bravura — bravura de todos aqueles que saem à rua para

que os restantes se possam sentir em segurança.

Por isso termino com um enorme obrigado às nossas forças de segurança pelo seu trabalho e pela sua

dedicação à causa pública.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vou só referir mais uma vez, e espero que seja a última: pedi

ao Sr. Secretário da Mesa para verificar inloco se estavam a ser cumpridos todos os procedimentos. O Sr.

Secretário foi pessoalmente verificar e devo dizer que os serviços de Polícia de Segurança Pública, aqui, na

Assembleia da República, estão a cumprir com diligência, competência e da forma como é adequado todos os

protocolos, como sempre é feito.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Protestos do CH.

E eu, como Presidente da Assembleia da República, assumo a responsabilidade total dessa matéria.

Dou agora a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP, que dispõe de 3 minutos e 18 segundos para

uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Chega trouxe aqui um projeto de lei sobre

o suplemento de missão ou de risco, como se quiser chamar, a que a Sr.ª Deputada agora aqui aludiu. E é

natural. Nós também o fizemos, também apresentámos um projeto de lei sobre suplemento de missão.

Também é natural que os partidos possam alterar alguma coisa dos seus projetos, se acharem que não está

bem. Nós próprios também alterámos uma vez o nosso projeto de lei.