I SÉRIE — NÚMERO 33

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Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no

Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para

a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento

no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no

Hospital de Santa Cruz.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 109/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo

de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a

erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Por último, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e

Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.º 114/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo medidas para maior

eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C – Casa, Conforto e Clima.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do CH.

Temos ainda para votar dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira o favor de os ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial

da Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível de Lisboa — Juiz 12, Processo n.º 100900/21.8YIPRT, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Pedro

Pessanha (CH) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário, faça favor de continuar.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial

da Comarca de Lisboa, Juízo Local Cível de Lisboa — Juiz 12, Processo n.º 100900/21.8YIPRT, a Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Paulo

Sousa (CH) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira tem ainda uma informação a prestar à Câmara.

Faça favor, Sr. Secretário.