I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Há mais de 1 hora que estão lá fora!

O Sr. André Ventura (CH): — Estão há 2 horas lá fora!

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Sejam sérios!

O Sr. Presidente: — A informação que me foi dada agora mesmo pela polícia é a de que estão a fazer a

entrada normal, ao ritmo das credenciações normais. Portanto, não há nenhuma situação especial por isso,

como não podia haver.

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — Mentira!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. Vamos fazer o debate com a

naturalidade com que se debate em democracia e com o ânimo com que se tratam todos os temas — este

também, que não é diferente de muitos outros que tratamos aqui, na Assembleia.

A ordem do dia foi fixada pelo Chega, com o debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 11/XVI/1.ª

(CH) — Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-

C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da

Guarda Prisional, 192/XVI/1.ª (CH) — Procede à integração plena do pessoal da carreira de guarda-florestal na

carreira militar da Guarda Nacional Republicana, 193/XVI/1.ª (CH) — Criminaliza o incitamento ao ódio contra

os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais e 194/XVI/1.ª (CH) — Aplicação do processo

sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coação sobre funcionário, juntamente com os Projetos de

Resolução n.os 172/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP e

173/XVI/1.ª (CH) — Pela prevenção do suicídio nas forças de segurança, com, na generalidade, os Projetos de

Lei n.os 7/XVI/1.ª (PCP) — Atribui um suplemento de missão aos profissionais das forças e serviços de segurança

e 48/XVI/1.ª (PAN) — Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do

SEPNA, do Corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas, e com os

Projetos de Resolução n.os 182/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção do

suicídio nas forças de segurança, 183/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas

e administrativas necessárias à aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-

Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, a várias categorias de agentes públicos, 184/XVI/1.ª (BE) —

Recomenda ao Governo que proceda à revisão e valorização das carreiras e tabelas remuneratórias da PSP,

GNR e Corpo da Guarda Prisional, 185/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que garanta condições de bem-

estar, salubridade e segurança no local de trabalho aos profissionais da PSP e da GNR e 188/XVI/1.ª (PS) —

Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das

forças de segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as

associações representativas dos seus profissionais.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado André Ventura para uma intervenção, sendo que dispõe, para o efeito, de

26 minutos.

Eu tenho de dizer o tempo em cada um dos momentos, que é para ficar registado em relação ao momento

em que, depois, é cortado o som do microfone.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se hoje estamos aqui reunidos, é por uma

razão. A razão é simples e fácil de compreender: é que o anterior Governo socialista criou nos polícias, nos

guardas prisionais, nas nossas forças de segurança uma injustiça histórica, a injustiça de que a uns atribuiria

um suplemento que negaria a outros, a outras polícias, a outras forças de segurança.

Por isso, há que começar este debate recordando o Secretário-Geral do Partido Socialista, que apontou o

fracasso das negociações com os polícias. É preciso não ter nenhuma vergonha daquilo que aconteceu em

Portugal nos últimos anos, é preciso não ter nenhum pingo de decência em relação a este tema.

Aplausos do CH.