I SÉRIE — NÚMERO 35

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Prosseguimos, com a votação do Projeto de Resolução n.º 195/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de

Reguengos, etc.…

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP, do L e

do CDS-PP e o voto contra do BE.

O diploma baixa à 7.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 163/XVI/1.ª (PCP) — Pela reconstituição

das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, etc.…

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, os votos a favor do CH, do BE, do PCP e

do L e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queríamos anunciar uma declaração de voto oral sobre a

votação deste projeto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A declaração será feita no final.

O Sr. Deputado Hugo Soares pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sim, Sr. Presidente, também apresentaremos uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra, presumo que para o mesmo efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos então passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução

n.º 171/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a reversão da decisão de extinção das Direções Regionais de

Agricultura.

Submetido à votação, foi rejeitado, com o voto contra do PS, os votos a favor do CH, da IL e do BE e as

abstenções do PSD, do PCP, do L e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário de uma proposta

de alteração ao artigo 6.º do texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto

de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, etc.…

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP e do L e os

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Está aberto um período de 2 minutos, para quem quiser usar da palavra. Não havendo inscrições,

passaremos à votação, certo?

Pausa.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, em relação ao requerimento de avocação do PS, pretendemos

inscrever a Deputada Maria José Aguiar para uma intervenção.