19 DE JULHO DE 2024

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A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal não é alheia a este

debate de falta de habitação no nosso País e participa neste debate com ideias muito próprias, construtivas,

concretas, mas a falta de habitação no nosso País, infelizmente, também se tem refletido na falta de alojamento

estudantil.

Contudo, esta é uma realidade que não é nova e, portanto, não deixa de ser curioso e até, eu diria, uma

hipocrisia política que, ao longo dos últimos anos, quando o Partido Socialista esteve no Governo e poderia ter

resolvido este problema, entre outros, não o tenha feito.

Portanto, por um lado, nem resolveu este problema em concreto, nem concretizou, por exemplo, o PNAES

(Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior), no qual prometeu muito e executou zero.

Vozes da IL: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Portanto, tendo isto em conta, e decorrido o processo em especialidade, apesar

de podermos até perceber a inclusão dos municípios que estão em questão neste artigo, a verdade é que não

percebemos o critério que justifica a sua inclusão e, por isso mesmo, abstivemo-nos nessa votação e vamos

abster-nos hoje em sede de Plenário.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Dou, de seguida, a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista

Português, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta discussão há, de facto, um

conjunto de aspetos que já podiam estar resolvidos.

Recordamos que, na anterior Legislatura, trouxemos uma proposta para atribuir o complemento de

alojamento para estudantes deslocados cujo agregado familiar se situe, inclusive, até ao 6.º escalão do IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares). Aliás, o Partido Socialista, na altura, não esteve de

acordo, votou contra, e agora está a avançar com esta proposta, que é a proposta que apresentámos na altura.

Mas gostaria de dizer ainda o seguinte: relativamente às opções por parte deste Governo, do PSD e do CDS,

a verdade é que em matéria de alojamento, em matéria de ação social escolar e de bolsas, a única coisa que o

Ministro veio aqui dizer sobre as bolsas de estudo e a necessidade do seu reforço foi: «temos de estudar».

Ora, as necessidades dos estudantes estão aí, todos os dias.

Protestos do PSD.

Há estudantes que abandonam o ensino superior porque não têm condições económicas para continuar a

frequentar o seu curso e a resposta que o Governo tem é que «vamos estudar», quando é urgente uma resposta

na construção de residências e no alargamento da oferta de camas públicas,…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

… como é urgente a resposta não só do aumento da bolsa de estudo — para que os estudantes, de facto,

tenham condições para frequentar os cursos —, mas também do alargamento dos critérios para abranger mais

estudantes. Sobre isto, por parte do Governo do PSD e do CDS, a resposta foi «bola» — não há respostas já

para o próximo ano letivo.

Protestos do PSD, do CH e do CDS-PP.

Portanto, o que marca as opções do PSD e do CDS é continuar a adiar e a não responder aos problemas

concretos sentidos pelos estudantes.

Da parte do PCP, cá estamos, com propostas e com soluções concretas das quais não desistimos. Foi a

nossa intervenção que levou a que hoje se estivesse a votar esta proposta de lei.