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19 DE JULHO DE 2024

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arrendam casa aos estudantes, portanto, a ausência de declarações dos próprios senhorios, que faz com que

esses estudantes não possam concorrer e não possam aceder ao apoio para o alojamento.

Contribuímos para este debate, mas não tenhamos dúvidas de que andaremos sempre a correr atrás do

prejuízo enquanto os preços das casas continuarem a aumentar e não houver residências estudantis suficientes

para abranger todos os estudantes deslocados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, do Partido Socialista, dispondo de

2 minutos.

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso estar muito distraído para

não perceber tudo o que o Governo do Partido Socialista fez pela ação social em Portugal.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CH: — Ah!

Vozes da IL: — Ui!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Mas eu vou dar alguns exemplos: foi o Partido Socialista que alterou o

regulamento de bolsas para a atribuição automática das bolsas e a sua simplificação; que criou e reforçou os

complementos de deslocação e de alojamento; que aumentou os valores máximos e os valores de referência

dos complementos, também, de alojamento e de deslocação.

E também foi o Partido Socialista que criou o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior,

disponibilizando 516 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) em 54 concelhos,…

Aplausos do PS.

… com o que o Governo — este Governo — vai ter muito para inaugurar.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Mas, como este é um trabalho inacabado, achamos e consideramos que é essencial alargar agora estes

apoios à classe média. E, portanto, é incompreensível como é que o PSD, que nas suas propostas fiscais quer

favorecer os jovens com maiores salários, agora vota contra uma proposta para a classe média.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, a qualificação dos jovens não pode depender de dificuldades das suas famílias, por isso é

mais que justa esta proposta de alargamento às famílias provenientes da classe média.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Penso que estamos em condições de continuar as nossas votações.

Aquilo que vai estar sujeito a votação, agora, na especialidade, é a proposta, apresentada pelo PS, de

substituição da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS).

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