I SÉRIE — NÚMERO 35

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Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP e do L, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

É a seguinte:

a) 95 % do IAS, quando o alojamento do estudante se situe nos concelhos de Cascais, Lisboa, Oeiras, Porto

e Sintra;

O Sr. Hugo Soares (PSD): — O Chega a dar colinho!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Viste a última sondagem?

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo Partido Socialista,

de substituição da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo texto final.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP e do L, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

É a seguinte:

b) 85 % do IAS, quando o alojamento do estudante se situe nos concelhos de Almada, Amadora, Braga,

Coimbra, Faro, Matosinhos, Loures e Odivelas;

O Sr. Presidente: — Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência, relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento

de alojamento, etc., que, claro, incorporará estas alterações que foram acabadas de votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do BE, do PCP e do L, os votos contra

do PSD e do CDS-PP e as abstenções do CH e da IL.

Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas,

relativo ao Projeto de Resolução n.º 154/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que reveja o Plano de

Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP e do L, os votos

contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Como é que é, Chega?!

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 166/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço da

capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, etc., etc.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP e do L e as abstenções

do PSD, do CH e do CDS-PP.

O Sr. Rui Tavares (L): — O «etc., etc.» são os imigrantes!…

O Sr. Presidente: — Agora passamos aos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos

Deputados.

Dou a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira para proceder à respetiva leitura.