Sexta-feira, 19 de julho de 2024 I Série — Número 35

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJULHODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

3 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 211 a 214/XVI/1.ª e da Proposta de Lei n.º 13/XVI/1.ª. Foram lidos os Projetos de Voto n.os 205/XVI/1.ª

(apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Franco Charais, 217/XVI/1.ª (apresentado pelo PCP) — De

pesar pelo falecimento de Armando Carvalhêda, 219/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) — De pesar pelo falecimento do árbitro internacional Carlos Valente, 220/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo CH e pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de seis pescadores ao largo da Marinha Grande e 221/XVI/1.ª (apresentado pelo PAR e