I SÉRIE — NÚMERO 35

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O PCP apresentou uma iniciativa com o objetivo de impulsionar a correção urgente da situação gerada com

o desmantelamento daqueles e de outros serviços e a sua transferência para as Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional, que, em péssima hora, o Governo do PS decidiu fazer.

Seria expectável que o PSD cumprisse a promessa eleitoral de reverter uma decisão que prejudica

claramente os agricultores, sobretudo a pequena e média agricultura e a agricultura familiar. Mas o PSD

manteve, nesta discussão, uma flagrante atitude de fuga às suas responsabilidades, estribada — mas mal! —

na expectativa de que o Governo conclua a famigerada reponderação deste assunto.

Talvez a razão se encontre no facto de serem essencialmente os pequenos e médios agricultores quem

recorre aos balcões das direções regionais, porque o grande agronegócio avia-se diretamente a partir dos

gabinetes de consultadoria.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ui, o grande agronegócio!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A partir de hoje, os agricultores e os homens da pesca continuam a contar com

o PCP a seu lado, sabendo que o PS e o PSD, e, já agora, também o CDS, lhes negam instrumentos essenciais

de acompanhamento e de aconselhamento e permanecem distantes dos seus problemas.

O mesmo se diga, aliás, em relação aos baldios, cujos problemas a direita não quer resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Soares, faça favor, tem 2 minutos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, nós solicitámos esta declaração de voto oral, e fiz questão de

ser eu próprio a fazê-la, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, para dar nota, uma vez mais, da importância,

da relevância, que o Grupo Parlamentar do PSD atribui ao mundo rural, à agricultura.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Oh! Oh!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Nós não claudicamos nos princípios, nós não abdicamos das nossas

posições,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nota-se! Nota-se!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — … e aquilo que dissemos em campanha eleitoral e aquilo que dissemos quando

o Governo do Partido Socialista extinguiu as DRAP repetimos, aqui, hoje.

O que nós dissemos quando o Partido Socialista extinguiu as DRAP é que foi um erro, e um erro crasso.

Aquilo que dissemos em campanha eleitoral é que íamos reponderar, íamos reavaliar, íamos ver quais eram as

possibilidades de voltarmos atrás com aquilo que foi um erro crasso do Partido Socialista.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Falso! Falso!

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Queremos aqui assegurar, através desta intervenção, ao mundo rural e a

todas e todos os agricultores, que a política agrícola em Portugal é uma prioridade deste Governo e que o

Sr. Ministro da Agricultura vai ter no terreno a extensão das políticas públicas na sua tutela. Sobre isso não

tenham qualquer tipo de dúvida, e eu, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, assumo, aqui e agora, esse

compromisso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, faça favor, tem 2 minutos.