I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … que levou a agricultura à lama, neste País. Essa ministra, que

esteve na lama da agricultura, decepou as DRAP no nosso ministério,…

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

… e os senhores organizaram manifestações na CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) — agora

é Deputado, mas era presidente da CAP e organizou manifestações contra isto —, mas hoje não teve a coragem

de votar ao lado da bancada do Chega para recomendar ao Governo que reinstituísse as DRAP.

Aplausos do CH.

Também o atual secretário de Estado esteve nessas manifestações, e hoje dá o dito por não dito e não tem

coragem de reinstituir as DRAP.

Protestos do PS.

Em Portugal, os senhores do PSD e do CDS não são carne nem são peixe, não são agricultura nem são

pescas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O primeiro setor, o setor primário, só é representado por esta

bancada, que é o Grupo Parlamentar do Chega.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Pronto, muito bem.

Feitas as declarações de voto, eu só chamava a atenção da Câmara para o seguinte: há necessidade, se

houver unanimidade, de votar uma deliberação sobre a composição da delegação da Assembleia da República

à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Tem vindo a ser sucessivamente feito o alerta, na Conferência de Líderes, pelo PAR (Presidente da

Assembleia da República), para a necessidade de se fazer a respetiva indicação dos nomes. Chegou à Mesa a

possibilidade de se sujeitar à votação um projeto de deliberação, sendo que é preciso que haja unanimidade de

todos os grupos parlamentares para aceitarem que esta votação possa acontecer, evidentemente, com a prévia

distribuição — não sei se já foi feita — do projeto de deliberação.

Isto é simples e é inteligível, mas a vontade tem de ser unânime. Portanto, se houver condições para poder

sujeitá-lo à votação, por acordo unânime, assim será feito; se não houver, não será feito — como diria, e bem,

La Palice.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que estão a participar

nos trabalhos, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Sonia dos Reis, do Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata, e o Sr. Deputado João Azevedo, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Pausa.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Edite Estrela pretende usar da palavra para que efeito?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, não sei qual é a figura regimental,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se não sabe qual a figura regimental, está a falar porquê?